Ação Reivindicatória

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO REINVIDICATÓRIA DE PARTE DE LOTE DE TERRENO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Por escritura pública de .......... de ................ de .............., lavrada no ........ Tabelionato de Notas, devidamente transcrita sob matrícula n.º ..........., no ........ Cartório Registro Geral de Imóveis, desta Comarca, adquiriu de ......... e ........, um lote de terreno sob n.º ............., resultante da subdivisão do lote n.º ......., da quadra "........", da planta .........., situado na ........., Distrito de .........., nesta cidade de ........., medindo ........... metros de frente para a rua ............ (antiga rua .................; pelo lado direito de quem da referida rua olha o imóvel, mede ........ metros e confronta com o lote n.º ..............., desta subdivisão de propriedade de .............. ou sucessores; pelo lado esquerdo mede ......................... metros e confronta com o lote ..............., desta subdivisão e na linha dos fundos mede .............. e confronta com o lote de indicação fiscal n.º .................., de propriedade de ................ ou sucessores (atualmente se diz proprietário ................; perfazendo .........metros quadrados de área, sem benfeitorias. Indicação fiscal: Setor ............. - quadra ............... - lote .......... .

Esse lote pertenceu primitivamente a ................... e esposa, que por sua vez, o vendeu a ........... e sua mulher e este a Autora, como se evidencia da inclusa documentação (docs. anexo). De modo que .......... transferiu a peticionária o que, de direito, era de sua exclusiva propriedade.

Recentemente, após aprovação de projeto pela Prefeitura Municipal, iniciou, simultaneamente, a construção de uma casa e reforma das cercas de divisa, anteriormente de madeira e arame farpado por muros de alvenaria, quando, foi observado que o Requerido, confinante pela divisa dos fundos, deslocou a cerca de divisa ............... metros para dentro do terreno da Autora e ocupa, indevidamente, ............... por ............... do imóvel acima descrito, na linha dos fundos, inclusive, impede, com ameaças, a construção do muro de divisa, na linha dos fundos, porém, nega-se a mostrar os documentos e plantas necessárias para o esclarecimento dos fatos.

A Peticionária quer reaver integralmente o aludido terreno de sua propriedade, com todos os frutos e rendimentos desde que o Requerido dele se apoderou.

DO DIREITO

Segundo o artigo 1.228 do Código Civil, a lei assegura ao proprietário a faculdade de usar, gozar, dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Fundamentado neste princípio, a Peticionária, reclama a restituição de .................. de extensão por ................. de largura na linha dos fundos do terreno, retro descrito e que confronta pelo lado direito de quem da referida rua olha o imóvel com o lote n.º .........................., de propriedade de ...................... ou sucessores e pelo lado esquerdo confronta com o lote .................. e na linha dos fundos mede ..............., e confronta com o lote de indicação fiscal n.º ..............., de propriedade de ....................,

com aproximadamente .................; porquanto, o Requerido, de má-fé, se apropriou de parte do imóvel da Peticionária.

Preleciona Lafayette, em sua obra Direito das Coisas, que:

"o reivindicante é obrigado a provar os dois fatos seguintes: 1º) que lhe pertence o domínio da coisa; 2º) que o réu o retém em seu poder."

A Peticionária pensa ter feito a prova do seu domínio sobre o terreno em referência com a inclusa certidão de matrícula do Registro de Imóveis. A alegação de que o Requerido possui indevidamente e de má-fé, será comprovada mediante inquirição de testemunhas e perícia. Todavia,