Ação Reivindicatória

ECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO - R.J. (Art. 282 I e Art. 95 C.P.C.)

PAULO ..., brasileiro, ..., ...,portador da carteira de identidade nº XXXXXXX, expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado em ... Volta Redonda, Rio de Janeiro, por seu advogado, com endereço profissional ..., vem a este juízo propor ( Art.282 I e Art. 39 I C.P.C.)

AÇÃO REIVINDICATÓRIA (Art. 1228 C.C.)

Pelo rito ordinário, em face de CARLOS ALBERTO ..., brasileiro, casado,...portador da carteira de identidade nº XXXXXXXX, expedida pelo ..., inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado em Cabo Frio, Rio de Janeiro, e SÔNIA ..., brasileira, casada,...portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXX, expedida pelo ..., inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliada em Cabo Frio, Rio de Janeiro, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

(Art. 275, Art. 282 II, Art. 10 e Art. 47 C.P.C)

DOS FATOS (Art. 282 III C.P.C)

O autor adquiriu dos réus ,à título oneroso, imóvel localizado na cidade de Cabo Frio, Rio de Janeiro, pelo preço de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). O preço foi pago integralmente no ato da realização da escritura, em 30 de junho de 2013, a qual foi devidamente registrada junto ao Registro Geral de Imóveis.

Da escritura de compra e venda constava cláusula que permitia a permanência dos alienantes no imóvel pelo prazo de seis meses. Findo o prazo, o casal desocuparia o bem e entregá-lo-ia ao adquirente. Ocorre que, findos os seis meses acordados, os réus não devolveram o bem ao autor, e tampouco atenderam a notificação enviada por este, para que fosse cumprida a obrigação. Tal situação vem permanecendo assim até a presente data.

Por conta de estar na iminência de uma transferência em seu emprego, justamente para a cidade de Cabo Frio, o autor se encontra em extrema necessidade de ter para si o imóvel, para que posso se estabelecer, uma vez que não possui meios de se manter em imóvel alugado, e o que este reside em Volta Redonda está com o prazo prestes a vencer. Por conta de tal situação, o autor optou por tomar a medida judicial cabível.

DOS FUNDAMENTOS

1-No contrato de compra e venda, via de regra, o alienante entrega ao adquirente a posse plena do bem, passando para este os poderes inerentes à propriedade, como dita o artigo 1196 do código civil. Porém, há a possibilidade de desmembramento da posse, o que está claro que ocorreu entre as partes deste processo.

2-O autor, ao adquirir o bem, passou a ter a posse plena ficta deste, uma vez que abriu mão, pelo prazo de seis meses, em favor dos alienantes, da posse direta, por meio de cláusula no contrato, fazendo, dos alienantes, detentores desinteressados do bem. Tal cláusula é conhecida como cláusula constituti, que consiste, segundo o Professor Raymundo Cano Neto, em Direito Civil IV, Direitos Reais, em:

“(...) cláusula contratual na qual o alienante, expressamente, transfere a posse ao adquirente, reservando para si, através da cláusula constituti, o contato físico imediato com o bem. A cláusula constituti