Ação do conhecimento. Ritual comum. Efeito do cancelamento de negócios legais

Plano de Aula: SEMANA 3

PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045

Título

SEMANA 3

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Ação de conhecimento. Rito Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável;

aplicar a regra de competência do CPC;

identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação;

? redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;

? fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

? elaborar o pedido;

? indicar as provas a serem produzidas;

? atribuir o valor à causa.

Estrutura do Conteúdo

1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia).

1.1. Teoria das nulidades:

i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz;

ii) efeitos.

2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).

Aplicação Prática Teórica

Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para resguardo de seus interesses, narrando que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.

Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Elabore a peça processual cabível para resguardo dos direitos de seus clientes.

Plano de Aula: SEMANA 3

PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045

Título

SEMANA 3

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Ação de conhecimento. Rito Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável;

aplicar a regra de competência do CPC;

identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação;

? redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;

? fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

? elaborar o pedido;

? indicar as provas a serem produzidas;

? atribuir o valor à causa.

Estrutura do Conteúdo

1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia).

1.1. Teoria das nulidades:

i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz;

ii) efeitos.

2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).

Aplicação Prática Teórica

Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para resguardo de seus interesses, narrando que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.

Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Elabore a peça processual cabível para resguardo dos direitos de seus clientes.