Ação obrigatória

MERCEARIA DO Ó LTDA. EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° (___) e com sede na rua (___), nº (___), bairro Santa Genebra da cidade de Campinas/SP, neste ato representado por seu sócio proprietário Otávio (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), empresário, portador do RG n° (___) e do CPF n° (___), por seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. anexo) e com escritório na rua (___), nº (___), bairro (___) na cidade de (___)/(estado), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO

em face de Fernando (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), portador de RG nº (___), CPF nº (___), residente e domiciliado na rua (___), nº (___), bairro (___) da cidade de (___)/(estado), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I) DOS FATOS

O Executado é cliente da Empresa Exequente desde (mês) de (ano) e fazia compras “fiadas” na empresa, conforme comprova as notas em anexo (doc. anexo).

Com o grande aumento nas vendas e para sua própria segurança, a Empresa Exequente resolveu não trabalhar mais com contas “fiadas” e, para que não houvesse prejuízo aos seus clientes, passou a aceitar cheques.

O Executado possui duas dívidas com a Empresa Exequente, uma no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme comprova as notas em anexo (doc. anexo) e outra no valor de R$ 200,00, referente a uma compra que fez no dia 23 de março de 2014, conforme comprova a nota da compra em anexo (doc. anexo).

Ocorre que, em meados de março de 2014, o Executado compareceu nas dependências da Empresa Exequente e emitiu dois cheques em nome da própria Empresa Exequente, um no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e outro no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referentes as dívidas supra citadas, conforme comprova os cheques em anexo (doc. anexo).

Porém, quando a Empresa Exequente foi descontar os cheques, foi surpreendida com a devolução dos mesmo que, segundo o banco, estavam sem fundos.

Diante do ocorrido, a Empresa Exequente entrou em contato com o Executado para tentar uma solução amigável, porém, o mesmo se recusou a pagar seus débitos, alegando ainda: “Devo, nego enquanto posso e não pago enquanto puder”.

Nota-se, por conseguinte, a frágil situação em que a Empresa Exequente se encontra, com todos os prejuízos que a falta de pagamento traz, razão pela qual não restou outra saída senão a propositura da presente ação.

II) DO DIREITO

Conforme se nota no fato descrito acima, é evidente a necessidade da medida adotada para que não acarrete nenhum prejuízo à Empresa Exequente, principalmente considerando os efeitos dispostos no artigo 580 do Código