Barreiras Alfandegarias

BARREIRAS AO COMÉRCIO INTERNCAIONAL

Generalidades

“...o comércio internacional é necessário porque nenhum país dispõe de todos os recursos naturais para seu sustento.”

•Portugal – Problema de moedas diferentes (Euro – Real);

•Alemanha – Além da moeda, o do idioma;

•Inglaterra – Além da moeda, do idioma, o problema dos pesos e medidas (Libras – Kg / 1 Polegada (in) = 2,54 cm / 1 Pé (ft) = 12 in = 30,48 cm;

•Países da Ásia – Até o alfabeto é diferente;

•Outra barreira é o conflito de legislações, dificultando o relacionamento entre vendedor e comprador.

Barreiras inaceitáveis

“Há barreiras necessárias e também barreiras inaceitáveis.

“As necessárias são implantadas quando a produção nacional está sendo agredida por empresas do exterior com a finalidade de destruir a produção nacional e os empregos.”

Desvios de modelos de comércio livre: Monopólio

“Quando um país ou um grupo econômico tem o monopólio de um produto, fica dono do mercado.”

“...pode impor o preço que quiser.”

“Pode até reduzir a produção para elevar os preços.”

Mas isso é conveniente?

“Podemos dizer que a sustentação artificial de preços prejudica, a curto prazo, os consumidores e, a médio prazo, também os produtores. É, portanto, uma política nociva a toda a humanidade.”

Dumping

“...consiste em vender no exterior por preço abaixo do custo de produção, com o objetivo de destruir o concorrente e ficar dono do mercado. Desta forma, quem faz o dumping terá meios de, futuramente, impor preços e condições.”

“O governo brasileiro, por meio do decreto nº1.602, de 23-8-1995, ...define o dumping como a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal.”

“Para se defender do dumping, os países podem adotar medidas antidumping. Trata-se de uma sobretaxa que é aplicada todas as vezes em que se constata que um produto importado está entrando no país com preços desleais.”

Dumping e a economia de mercado

“Quando o país exportador for uma economia de mercado (onde há livre concorrência), o dumping pode ser comprovado facilmente comparando os preços internos de venda com os preços de exportação, existentes no próprio país exportador.”

“...quando o país exportador não é uma economia de mercado, o critério é diferente.”

“...nesses países, o preço é fixado pelo governo e, muitas vezes, de forma distorcida, por razões políticas.”

“...vejamos como funciona quando o praticante do dumping não é a economia de mercado:

“A nação C (não é economia de mercado) vende ao país D um par de sapatos por US$ 20,00. A nação D precisa comparar essa oferta com o preço desse sapato num país onde há livre concorrência, por exemplo, a França. Se o preço do produto importado for mais barato que o preço no mercado interno francês, está configurado o dumping.”

“...os empresários brasileiros ficaram preocupados com o pleito da China de ganhar o status de economia de mercado.

Emenda Byrd

“O governo dos EUA tributa, com sobretaxa aduaneira, a importação de mercadorias que ele considera amparadas em dumping.”

“O produto brasileiro mais afetado por essa medida era o siderúrgico.”

“...pela Emenda Byrd, a receita dessa sobretaxa é repassada às empresas ineficientes de seu país.”

“Em 2004, a OMC condenou essa emenda.”

“...nos EUA, o suco da laranja, além da tarifa antidumping, paga também uma taxa de importação de US$ 418 por tonelada.”

“O Brasil e os Estados Unidos comunicaram, em 14 de fevereiro de 2013, ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), o encerramento do contencioso sobre o suco de laranja aberto em 2009", segundo comunicado divulgado hoje pelo Ministério das Relações Exteriores.

A disputa chegou a seu fim após a "vitória brasileira" no processo na OMC e depois que os Estados Unidos adotaram todas as recomendações do organismo multilateral, entre elas a suspensão da sobretaxa e a devolução aos exportadores brasileiros das tarifas cobradas irregularmente desde março de 2011.

Oligopólio

“Quando o mercado está nas mãos de apenas alguns concorrentes, temos o que se chama oligopólio.”

“Comumente, o oligopólio é formado por empresas de grande porte. Como são grupos poderosos, eles destroem as empresas menores, e como consequência, eliminam a concorrência. Ficam, portanto, donos do mercado.”

“...no Brasil...a indústria automobilística..., até 1997, havia apenas quatro empresas – GM, Fiat, Ford e VW.”

“...pode manter uma política de preços nociva ao consumidor.”

Trust

“...consiste na fusão de várias empresas de forma a tender para o monopólio. Assim, o mercado passaria a ser manipulado pelo trust, impondo preços e condições.”

“O trust procura obter o controle total da produção, desde as fontes de matérias primas até a distribuição da mercadoria, dispondo assim da oferta e dos preços. Os métodos para a formação desses conglomerados eram muitas vezes o suborno ou a guerra comercial que consistia em baixar artificialmente o preço das mercadorias até derrotar a(s) firma(s) concorrente(s) para depois incorporá-la(s) e fixar os preços à vontade.”

“Em 1882, o grupo Rockefeller, que já era detentor do monopólio do petróleo em uma vasta região dos EUA, foi reestruturado como um trust, dando origem à Standart Oil, hoje EXXON, com controle direto de pelo menos 40% da produção de petróleo do mundo capitalista e 35% de seu consumo.”

“Em 1907, a Dupont já controlava 64 fábricas de pólvora.”

“A General Motors nasceu em 1908, a partir da fusão de cinco empresas, formando, ao lado da FORD, outra grande produtora de veículos.”

Cartel

“...é uma forma de eliminar concorrência. Várias produtoras fazem um acordo comercial para distribuir entre si quotas de produção e também para determinar preços. Assim, suprimem a livre concorrência.”

“Uma das características importantes é que cada empresa conserva sua autonomia interna.”

“Um bom exemplo de cartel é a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que determina o preço do petróleo e estabelece a quota de produção de cada associado.”

“Os modelos citados (dumpings, oligopólios, trustes e cartéis) detêm o progresso, porque, sem concorrência, não há necessidade de melhorar o produto e também de reduzir custos e preços.”

Esquemas protecionistas: Subsídios

“Segundo o FMI, a manutenção de uma vaca custa US$ 1.400,00 por ano aos consumidores norte-americanos, valor superior ao da renda per capita de países em desenvolvimento.”

“É comum os governos subsidiarem a produção de algumas mercadorias com a finalidade de elas se tornarem competitivas, em preços, com as produzidas no exterior.”

“Quando o subsídio é destinado à exportação, ele poderá constituir-se num dumping.”

“...o subsídio é para a produção de mercadorias destinadas ao consumo interno, porque, sem esse auxílio, a produção nacional não poderia competir com a produção estrangeira.”

“A produção nacional não melhora, porque está protegida e torna-se obsoleta.”

“Roberto Campos (A lanterna da popa) – Akio Morita (Sony):”

“Por que o Brasil, que é rico em minerais, é pobre; e o Japão, pobre em minerais, é rico? Morita respondeu que possuir riquezas minerais sem sempre é bom. Quando as minas se tornam antieconômicas, os governos são obrigados a mantê-las subsidiadas, por motivos sociais. Isso acontece com as minas de carvão na Inglaterra e Alemanha e as jazidas de ferro no nordeste da França. O Japão é livre para comprar do fornecedor que oferece preços mais baratos. Além do mais, o custo do frete, que poderia ser uma barreira, tem caído graças ao progresso tecnológico.”

“Em 2007, o governo americano aprovou uma lei que iria proporcionar ao setor agrícola, US$ 284 bilhões em subsídio até 2012.”

“O senador Dick Lugar, que combatia os subsídios à agricultura, declarou:

“A política agrícola americana distorce os preços das alimentos, frustra a inovação, limita a diversidade de produtos e subsidia um seleto grupo de produtores a um custo público enorme.”

O Estado de São Paulo, de 27-1-2002

•Estima-se que o custo do protecionismo para os países em desenvolvimento é maior do que eles recebem por ano em ajuda oficial (Nicholas Stern – Banco Mundial, 2000);

•Se os países mais ricos eliminassem os subsídios à agricultura, a renda dos países em desenvolvimento aumentaria em US$ 20 bilhões por ano (Bill Clinton, 2001);

•50% da renda líquida do agricultor norte-americano não é produto da venda de soja, do milho ou do trigo, mas de pagamentos do governo (Marco Sawaya Jank – USP, 2001);

•Nos EUA, o subsídio concedido à soja aumentou de US$ 109 milhões, em 1992, para US$ 3,8 bilhões, em 1999;

•O governo dos EUA deverá pagar quase US$ 200 mil a cada um dos 24 mil produtores norte-americanos de algodão.

Barreiras alfandegárias

“...os governos estimulam a implantação de novas indústrias, muitas vezes sem condições de competitividade. Para mantê-las, torna-se necessário criar barreiras alfandegárias.”

“Se...forem temporárias e estabelecidas mediante um cronograma com tarifas decrescentes, as indústrias locais são obrigadas a modernizar-se e poderão enfrentar a concorrência externa.”

“Se forem permanentes, as indústrias locais se acomodarão e continuarão produzindo artigos caros e ruins.”

“Normalmente, é costume afirmar que as barreiras alfandegárias são instrumentos de países subdesenvolvidos que não têm condições de competir com os de Primeiro Mundo. Ultimamente, tem ocorrido o inverso.”

“A tarifa média aplicada aos 15 principais produtos brasileiros de exportação para os EUA é de 46%. Entretanto, a tarifa brasileira aplicada aos 15 principais produtos norte-americanos importados pelo Brasil é de 14%.”

O Estado de S. Paulo, de 3-1-2003

“Alguns produtos brasileiros para países do Primeiro Mundo estão sujeitos a quotas de exportação e são tributados com uma tarifa aceitável. Entretanto, o que ultrapassar a quota fica sujeito a uma tarifa exorbitante.”

Taxas múltiplas de câmbio

“Quando a taxa cambial é fixada pelo Governo e não pelo mercado, ocorre, em determinados momentos, uma paridade para a moeda nacional fora da realidade.”

“Exemplo:

“...diríamos que US$ 1,00 deveria valer R$ 3,00. Entretanto, o governo o fixa em R$ 2,00, porque teme o aumento de preços dos produtos importados e, consequentemente, um crescimento da inflação.”

“Como a moeda nacional está muito valorizada, tudo o que vem do exterior é muito barato. Para minimizar esse problema, o governo cria duas ou mais taxas de câmbio para controlar a importação.”

“”As mercadorias consideradas essenciais são beneficiadas com taxas favorecidas e as não essenciais, com taxas elevadas.”

“A instrução nº 70 da SUMOC, implantada durante o Governo Getúlio Vargas, classificava as mercadorias importadas, para fins cambiais, em cinco categorias, de acordo com o grau de sua utilidade ao país.”

•Com o tempo, verificou-se que cinco eram insuficientes. Os automóveis, por exemplo, eram todos enquadrados na mesma categoria, embora alguns fossem de luxo e outros, populares;

•Aumento da burocracia. O sistema ficou muito complicado, gerando custos enormes tanto para os importadores, como para o governo;

•Pressão dos importadores. Como há interesse em minimizar custos, os importadores pressionavam o governo a transferir suas matérias-primas para uma categoria menos onerosa.

Licenças de importação e exportação

“Quando um país enfrenta escassez de divisas, pode controlar a importação e a exportação, mediante a emissão de licenças.”

“O governo designa um órgão que estuda as necessidades do país e autoriza a importação dos artigos essenciais, de acordo com as disponibilidades cambiais.”

“Como há escassez de divisas, também é necessário controlar a exportação, para que o governo tenha certeza de que toda receita de divisas foi entregue ao país.”

“O sistema de licenciamento engessa a economia da nação, cria um processo burocrático e facilita a corrupção.”

Quotas de importação

“As quotas de importação são barreiras não alfandegárias que afetam bastante as exportações dos países em desenvolvimento.”

“...o país A estabelece que durante o ano somente poderão ser importadas um milhão de toneladas de fios de algodão do Brasil. É, portanto, uma restrição quantitativa.”

“O sistema de quotas obriga o país importador a criar um controle. Geralmente, ele é feito por meio de emissão de licença de importação.”

“Alguns economistas acham que esse sistema oferece mais vantagens do que a restrição por meio das barreiras alfandegárias. Isso porque, pelas quotas, há uma limitação precisa da quantidade ou do valor das mercadorias importadas;”

“O sistema de barreiras alfandegárias limita sem estabelecer precisamente a quantidade ou o valor que será importado.”

“A quota também não encarece o custo da mercadoria importada, o que não ocorre com as barreiras alfandegárias.”

“O Brasil, durante a década de 90, estabeleceu quotas de importação de automóveis. Com isso, protegia a indústria nacional e atendia a queixa de outros países.”

“A OMC condena o uso de quotas; por isso, quando o Brasil estabeleceu quotas de importação de automóveis, teve que justificar a medida como necessária para a sobrevivência da indústria automobilística brasileira.”

“não só na Europa e América do norte, mas também no Mercosul, as barreiras não tarifárias são os principais obstáculos enfrentados por exportadores brasileiros.”

Barreiras não alfandegárias: Barreiras técnicas

“A tarifa estabelecida pelos EUA, para importação de abacaxi não constitui elemento impeditivo à entrada do produto naquele país. Mas, só quem produz abacaxi com o grau de acidez igual ao do Havaí pode exportar para os Estados Unidos”

“A União Europeia, em 1994, criou uma barreira hilariante. As bananas importadas deveriam ter, pelo menos 14 cm de comprimento e 2,7 cm de largura.”

“Os carros japoneses estão inundando o mundo e o mercado daquele país está totalmente aberto aos carros estrangeiros. Não há, praticamente, barreiras alfandegárias. Entretanto, as exigências técnicas impostas pelos japoneses são tantas que dificilmente um veículo estrangeiro consegue se impor naquele mercado, a não ser as Mercedes, as BMW, os Jaguar e marcas semelhantes.”

Barreiras ecológicas

“Sob a alegação de agressão à natureza, surgem exigências ecológicas que, na verdade, estão camuflando barreiras que podem ser até mesmo políticas. À proporção que certas barreiras vão sendo eliminadas, outras vão surgindo, porque o nacionalismo e o protecionismo continuam e sempre existirão no comércio internacional.”

O Estado de S. Paulo, de 20-4-1993

“Para defesa do meio ambiente, os EUA estabeleceram padrões muito rígidos para importação de gasolina. Ocorre que a gasolina produzida pelas refinarias norte-americanas estava aquém desses padrões. Por esse motivo, o Brasil e a Venezuela, no início de 1996, apresentaram na OMC, queixa contra o procedimento norte-americano. A OMC deu decisão favorável ao Brasil e à Venezuela

Barreiras burocráticas

“O Grupo Pão de Açúcar precisou pressionar os burocratas do Ministério da Saúde durante um ano inteiro até conseguir autorização para importar sabão em pó. Qual era o problema? Brasília queria que o Pão de Açúcar provasse que tinha instalações adequadas para vender sabão em pó.”

Veja, de 2-11-1994

“Em 1971, a Suécia proibiu a importação de calçados. Alegava motivos de segurança, porque a importação destruía a indústria nacional. Assim, se eventualmente a Suécia entrasse em guerra, seu exército poderia não ter suprimentos de botinas.”

Veja, de 24-3-1999

“A importação do mamão papaia brasileiro teve processo de aprovação, pelo governo americano, iniciado em 1993 e concluído somente em 1998.”

Barreiras sanitárias

“Nos primeiros meses de 2001, o Canadá proibiu a importação de carne brasileira sob a alegação de que nosso rebanho estava infestado com a doença da vaca louca. Depois de muita luta, o Brasil consegui provar que isso não procedia.”

Barreiras contra as drogas

“O café brasileiro na União Europeia é taxado em 10%, enquanto o café colombiano é beneficiado com alíquota zero. O motivo dessa diferença é ajudar a Colômbia na luta contra as drogas. Ocorre que também o Brasil necessita combater o narcotráfico, não se justificando, portanto essa discriminação.”

Barreiras nacionalistas

“O governo da Indonésia sugeriu que todos os seus 4 milhões de funcionários públicos usassem apenas roupas e sapatos fabricados no país.”

Dumping social

“...países desenvolvidos acusam os menos desenvolvidos de vender produtos mais baratos devido aos baixos salários, o que para as nações ricas constitui um dumping social.”

Etiqueta social

“Na 85ª Conferência Geral da OIT foi proposta a criação da etiqueta social. Ela consiste em um selo que seria afixado nos produtos originários dos países que respeitassem um conjunto de normas trabalhistas:

•Liberdade de organização sindical;

•Direito do trabalhador de negociar coletivamente seu contrato de trabalho;

•Proibição do trabalho forçado;

•Proibição do trabalho infantil;

•Inexistência de discriminação relativa a sexo, religião, cor e convicção política.

“...o Brasil se posicionou contra...Poderia ser uma barreira protecionista que iria favorecer os países ricos.”

“Na realidade, a etiqueta social, em vez de ser atribuída aos países, poderia ser dada às mercadorias, cuja produção foi efetuada de acordo com as normas trabalhistas.”

“Dessa forma, os produtos chineses, feitos com o trabalho escravo, não seriam premiados. Entretanto, produtos chineses, cuja produção respeitou as normas éticas do trabalho humano, receberiam a etiqueta social.”

Barreiras desleais contra a concorrência:

Contrabando

“Em 1994, importamos brinquedos em uma quantia equivalente a US$ 89 milhões, e o Paraguai US$ 85 milhões. Os fabricantes nacionais calculavam que cerca de US$ 60 milhões das importações paraguaias eram contrabandeadas para o Brasil.”

•O país perdeu 5 mil postos de trabalho e deixou de arrecadar mais de R$ 750 milhões em tributos sonegados apenas com operações fraudulentas de subfaturamento na importação de brinquedos em 2004;

•Como consequência dessa fraude, os fabricantes brasileiros não conseguem competir, em preço, com os brinquedos importados. A maior fabricante brasileira de brinquedos, a Estrela, chegou a ter a falência requerida;

•“de acordo com a ABRINQ, a cada US$ 35 mil importados fecha-se uma vaga na indústria brasileira.” Essas importações ficaram conhecidas como importabandos.”

“Em março de 1998, a Confederação Nacional de Comércio informava que, no Brasil, havia cerca de 2.000 caminhões transportando contrabando. Pela fronteira Brasil-Paraguai cruzavam, diariamente, 400 ônibus.”

“Em 2000, entraram no Brasil, contrabandeados, 47 bilhões de cigarros e o país perdeu R$ 1,2 bilhão em impostos.”

“A importação de roupas da Ásia, com valor declarado abaixo do real, proporcionou a sonegação de R$ 208 milhões em impostos só em 2006. Os fiscais encontraram ternos com valor de US$ 2,00.”

Pirataria

“Em 2000, foram transacionadas, no mundo, mais de US$ 450 bilhões de mercadorias pirateadas.”

“Um dos maiores prejuízos é a destruição de marcas.”

“Uma empresa muito prejudicada pela pirataria é a Nike. Calcula-se que o volume pirateado dessa marca é de 35%.”

“A Nike informou à revista Exame que , no Brasil, um milhão de pares de tênis são falsificados por ano. Isso acarreta a perda de R$ 80 milhões de impostos (O Estado de S. Paulo, de 5-2-2003)”

“Os campeões de pirataria são a China e o Vietnã.”

“Os menores índices de fraudes são dos EUA e Nova Zelândia.”

Terrorismo

Profº. Regivan Tenório

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•de 10% a 12% do PIB é a estimativa das perdas anuais com o terrorismo no País Basco;

•11,9% ao ano foi a queda dos investimentos estrangeiros na Grécia, entre 1976 e 1991, período em que o país enfrentou uma dura batalha contra duas grandes organizações terroristas;

•Em 8-7-2005, Londres sofreu um atentado terrorista. Como consequência, a bolsa londrina recuou 1,36%; o preço do barril do petróleo caiu; o ouro subiu e a libra se desvalorizou.