Barreiras Tarifárias E não- Tarifárias

• Barreiras tarifárias e não- tarifárias – Veículos de passeio no Japão

O Japão advertiu o governo brasileiro por conta do tratamento dado as montadoras destes países no mercado brasileiro. Reclamou especificamente da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que passou a incidir sobre os veículos importados, medida que, segundo eles, afeta as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A reclamação ainda não é um contencioso, isto é, uma batalha travada entre países sobre determinada prática na OMC, a quem cabe decidir qual parte tem razão e quais as punições devem ser aplicadas em caso de desrespeito às regras do comércio internacional. Fontes próximas do caso dizem, no entanto, que o alerta pode sim transformar-se numa disputa se o governo brasileiro não atender as reivindicações da nação asiática.

O Japão argumenta que quer evitar que outras nações copiem a estratégia brasileira e passem a impor barreiras comerciais a veículos produzidos no exterior. O país não foi diretamente afetado, pois suas principais montadoras – Toyota, Honda e Nissan e têm fábricas e investem no país.

Porém atualmente, o Japão mantém exigências para a entrada de veículos cuja origem é de países da União Européia, que geram custos adicionais na modificação dos veículos, e por conseqüências nas exportações.

A entidade atesta que os carros europeus estão entre os mais seguros e menos poluentes do mundo e que são adequados ao consumidor japonês, assim como são adequados ao consumidor europeu.

A Acea (A associação que reúne as fabricantes de veículos na Europa) sugeriu à comissão a definição de metas no primeiro ano de negociações, para garantir que o Japão cumpra os compromissos de eliminação das barreiras não tarifárias ao setor automotivo.

A entidade que reúne as fabricantes de veículos no Japão (Jama) declarou em nota “apoiar os esforços necessários por parte de seu governo para chegar a uma rápida conclusão das negociações sobre o acordo de livre comércio”.