Bases Da Administração Pública

Bases da Administração Pública

HISTÓRICO DA ADMINISTRAÇÕ PÚBLICA

Após a descoberta do Brasil por Portugual em 1500, o território foi dividido e criadas as capitanias hereditárias, onde a Coroa portuguesa delegou a particulares a tarefa de colonização e exploração do Brasil, foram criadas 12 capitanias, os donatários eram livres para administrar o território, fundar cidades, autorizar construções e cobrar impostos.

O donatário constitui a autoridade máxima dentro da capitania e tinha o compromisso de desenvolvê-la, alem de ter total autoridade para nomear funcionários e aplicar a justiça.

Somente as capitanias de Pernambuco (entre Pernambuco à Alagoas), comanda por Duarte Coelho Pereira, e a de São Vicente, comandada por Martim Afonso de Souza (entre Macaé-Rio à Caraguatatuba-SP), tiveram êxito, através das lavouras de Cana de Açúcar.

Em meados do século XVI (1548), percebendo as dificuldades dos donatários em suas capitanias, a Coroa decidiu centralizar o governo do Brasil, enviando um Governador Geral – Tomé de Souza, com a finalidade de ajudar os donatários, assim as capitanias não foram extintas, mas, a partir desta data tiveram o apoio do Governo Geral.

Foi crida a primeira Capitania Real ou da Coroa e o primeiro Governador Tomé de Souza, instalou as primeiras Câmaras Municipais, compostas pelos donos de terras e membros do clero.

Esse sistema de governo durou até a vinda da família real para o Brasil (1808), assim o Brasil deixou de ser colônia e passou a ser metrópole (cidade central).

Em 1820, o príncipe do Brasil Dom João VI teve de voltar a Portugual, deixando como príncipe regente seu filho primogênito Dom Pedro de Alcântara.

Foi um reinado tumultuado (criação de vários partidos), até que em 7 de setembro de 1822, as margens do rio Ipiranga o príncipe regente recebeu um carta de seu pai determinando que voltasse à Portugual, nesta ocasião decidiu romper os laços de união política entre Brasil e Portugual, pronunciando a famosa frase: “Independência ou morte”. Assim, o príncipe foi aclamado imperador com o título de Dom Pedro II.

Com a nomeação do imperador iniciou-se o poder moderador, onde cabia ao governante força coativa obre seus súditos.

Passamos pelo governo militar, onde a ditadura prevaleceu, e mais recentemente no governo de Getúlio Vargas foi criado o Departamento Administrativo o Serviço Público (DASP), que era um órgão responsável em fornecer assessoria técnica ao Presidente de República e elaborar propostas orçamentárias. Sendo considerada a primeira grande reforma na administração publica brasileira.

No governo de Castelo Branco foi publicado o Decreto Lei n.º 200-67, estabelecendo princípios da administração pública federal como o planejamento, a coordenação, a descentralização, a delegação de competência e o controle, estabelecendo ainda a divisão entre administração pública direta e indireta (direta-entidades estatais e indiretas-entidades autárquicas), sendo o primeira passo para chegarmos ao modelo de administração pública que temos hoje.

4 – CONCEITO

Administrar é gerenciar interesses, se individuais realiza-se administração particular, se coletivos realiza-se administração pública, portanto:

“Administração Pública é a gestão de bens e interesses coletivos no âmbito federal, estadual e municipal, segundo os preceitos do direito e da moral, visando o bem comum” (Hely Lopes Meirelles).

Subjetivamente a Administração Pública é o conjunto de órgãos a serviço do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo in concreto para satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social.

5 – MODELOS ORGANIZACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1 – PATRIMONILISTA – O Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, seus auxiliares e servidores possuem status de nobreza real. A coisa pública não é diferente da privada, elas se confundem, em conseqüência a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

Este modelo predominou no período da monarquia, com uma centralização do poder e um enriquecimento da nobreza. Aversão ao trabalho, trinômio: status-parentesco-favoritismo.

2 – BUROCRÁTICO – surgiu como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista (período militar).

O modelo burocrático possui 3 características:

a) Formalidade – impõe deveres e responsabilidades aos membros das organizações, com documentação escrita dos procedimentos administrativos, a formalização dos processos decisórios e das comunicações internas e externas. As tarefas dos empregados são formalmente estabelecidas de maneira a garantir a continuidade do trabalho.

b) Impessoalidade – estabelece que um chefe ou diretor de setor ou departamento tem autoridade e responsabilidade em seu cargo, mas não é o dono dele. Assim podemos dizer que as posições hierárquicas pertencem à organização, e não as pessoas que a estão ocupando. Isso ajuda evitar a apropriação individual do poder, do prestígio e outros tipos de benefícios, a partir do momento que o indivíduo deixa sua função ou a organização.

c) Profissionalismo – está intimamente ligado ao valor positivo atribuído ao mérito como critério de justiça e diferenciação. As funções são atribuídas as pessoas que chegam aos cargos por meio de competição justa, vence quem tiver melhor capacidade técnica e conhecimento. O profissionalismo ataca o modelo patrimonialista. Outra característica é a separação entre propriedade pública e privada, trabalho remunerado, divisão racional das tarefas e separação dos ambientes de vida e trabalho.

3 – GERENCIAL – é um modelo pós-burocrático (modelo democrático), embora conserve, com certa flexibilizando alguns dos seus princípios fundamentais. Este modelo pode ser chamado de duas formas distintas: Administração Pública Gerencial (APG) e Governo Empreendedor (GE). Os dois modelos compartilham os mesmos valores: produtividade, competitividade, orientação ao serviço, descentralização, eficiência e eficácia na prestação de serviço.

Através deste modelo, tem-se procurado a construir uma gestão pública capaz de atender as necessidades dos cidadãos, proporcionar maior transparência pública e se tornar mais eficiente na coordenação da economia e dos serviços públicos.

Este modelo toma por princípio o fato de que o ser humano é, antes de