Biodireito E Bioética

Resumo

A Bioética e o Biodireito são disciplinas novas que surgiram para frear os avanços médico-científicos, para que estes tenham limites quanto a sua pesquisa e aplicação.

No art. 5º da Constituição Federal no inciso IX diz que ‘é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença’. Porém, essa liberdade só é válida, no ramo científico, se não violar a dignidade da pessoa humana.

São vários assuntos que o biodireito e a bioética englobam, podendo citar o aborto, eutanásia, clonagem, transplantes, dentro outros. Todas essas questões são analisadas no âmbito ético e jurídico, por mais que não haja uma lei codificando tudo isso, ou seja, reunindo todos essas questões; existe a lei nº 11.105, a lei da biossegurança que regulamenta as questões que envolvem organismos geneticamente modificados.

O fato de que nem tudo que é cientificamente possível é humanamente desejável vêm para reforçar a necessidade de se impor limites quanto a esses avanços.

Abstract

Bioethics and Biolaw are new disciplines that emerged to curb the medical-scientific advances, so that they have limits on their research and application.

No art. 5 of the Federal Constitution in section IX says that “it is the free expression of intellectual, artistic, scientific and communication, without any censorship or license." But this freedom is only valid in science, is not violating human dignity.

There are several issues that encompass biolaw and bioethics, and may mention abortion, euthanasia, cloning, transplants, within others. All these issues are addressed in the ethical and legal, however there is not a law codifying all this, namely bringing together all these matters, there is Law No. 11,105, the Law on Biosafety regulates the issues surrounding genetically modified organisms.

The fact that not everything that is humanly possible is scientifically desirable come to reinforce the need to impose limits on these advances.

SUMÁRIO

Introdução.........................................................................................................07

1. Bioética, Visão Geral.....................................................................................08

1.1 Reprodução Assistida:

Redução Embrionária x Direito à vida........................................................11

2. Biodireito, Visão Geral..................................................................................13

2.1. Eutanásia x Direito De Vida e Direito à vida.........................................16

2.2. Dignidade da pessoa humana..............................................................17

2.3. Manipulação genética...........................................................................19

Conclusão....................................................................................................21

Referências Bibliográficas...........................................................................22

07

INTRODUÇÃO

A bioética é uma disciplina nova, em contínuo crescimento e de grande discussão. Envolta de uma série de situações médicas, genéticas, sociais, culturais, éticas e científicas, apresenta-se como um campo norteador muito amplo, porém pouco sistematizado.

Diante dessa realidade, vai ser abordado sobre a bioética, tratando a parte conceitual, partindo à ética e moral. Em seguida, por estar diretamente interligado a bioética, parte-se para o biodireito, descrevendo conceito, importância, contextualização social e normatização jurídica. Por fim, finaliza-se o estudo tratando-se da significância do ser humano e de sua dignidade e a importância do Direito frente às inovações e pesquisas científicas.

08

1. BIOÉTICA, VISÃO GERAL.

A bioética é uma disciplina nova que nasceu como uma resposta aos avanços das tecnociências biomédicas. Tem por objetivo humanizar o progresso científico e a visão técnico-instrumental que os indivíduos têm do mundo, uma vez a o uso inapropriado da ciência pode conduzir a uma desumanização do homem. A bioética deve priorizar a proteção do ser humano, não as corporações biomédicas. A ciência deve existir como esperança e não como uma ameaça à vida humana.

À bioética atribui-se a função fascinante de dar plenitude de sentido aos conhecimentos no campo das ciências da vida e da saúde e orientar a expansão dos conhecimentos técnicos e científicos para o bem autentico e integral da pessoa humana.

O termo apareceu pela primeira vez em 1971 no título da obra de Van Rens Selaer Potter (Bioetchics: bridge to the future, Prenctice Hall, Englewood Clifs, New York). Para o autor, sua finalidade era de auxiliar a humanidade no sentido de participação racional, porém, cautelosa no processo de evolução biológica e cultural. Seria, portanto, o compromisso com o equilíbrio e a preservação dos seres humanos como o ecossistema e a própria vida do planeta.

Surgiu no primeiro momento apenas como uma reflexão aplicada às ciências da vida, depois é que veio se tornar disciplina, um campo de discussão que engloba várias questões.

Dentre várias definições