Bioética, ética E Assistência De Enfermagem Na área Oncológica

is temas do debate bioético são:

1- Diversidade cultural e pluralismo de valores – não existem condutas únicas e

universais, analisadas sob a ótica da globalização, que anulem a visão individual. O artigo

12 da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos comenta: “deve ser tomada

a importância da diversidade cultural e do pluralismo moral. Porém não devem ser

invocadas tais considerações para com isso infringir a dignidade humana, os direitos humanos

e as liberdades fundamentais.” Os seres humanos estão em uma constante busca

dos valores intrínsecos, eles são o norte de nossas vidas e não estão completamente desenvolvidos:

justiça, amor, compaixão, paz, saúde.

No juízo moral, é necessário incluir todos os contextos: social, individual, biológico,

psicológico, político. Por isso, é importante a multidisciplinaridade nas discussões de

bioética.

2- Fatores organizacionais – a cultura organizacional traduz os valores da institui-

ção e que interferem na questão ética da assistência. O cumprimento de metas exigidas

pelos serviços de saúde versus o desejo de realização profissional com primor de excelência

entram em conflito de variadas naturezas.

3- Recursos humanos – os recursos humanos na assistência em saúde são sempre

escassos. Nas múltiplas áreas da Oncologia, a capacitação dos profissionais requer

Bioética, ética e assistência de enfermagem na área oncológica – Capítulo 4

Ações de prevenção primária e secundária no controle do câncer ›

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no mínimo de 2 a 3 anos para o desenvolvimento da competência profissional de forma

a garantir a Atenção Oncológica em toda a sua complexidade crescente e na perspectiva

de uma formação de excelência voltada à integralidade do cuidado. Nesse sentido, há

uma necessidade de aprimoramento dos profissionais para enfrentar não só os aspectos

ligados ao avanço tecnológico, mas também aos dilemas e conflitos éticos que surgem

deste num mundo globalizado.

4- Recursos materiais – serão crescentemente finitos, pois os avanços na ciência

e tecnologia aumentam o surgimento de novos medicamentos e procedimentos na assistência

oncológica. A principal causa de geração de conflitos é a falta de recursos das

instituições para atender à demanda, caracterizando-se pelo comportamento de desrespeito

ao paciente e aos profissionais de saúde. Esse contraste evolutivo demanda o estabelecimento

de prioridades com critérios explícitos, tais como: efetividade (funciona?),

eficiência (o quão bem?), eficácia (a que custo?), eqüidade (para quantos?). Na análise

sempre se ressalta a questão dos recursos financeiros, não podendo esquecer que o câncer

é uma doença que por si só impõe limitações e exigências.

5- Avanços científico e tecnológico – por ser o câncer uma doença crônica, a pesquisa

em Oncologia demanda anos para consolidar uma nova conduta como padrão

diagnóstico ou terapêutico. Os conflitos surgem entre os atores envolvidos no cotidiano

da Oncologia: o governo com o papel de regulador, financiador e comprador maior direto

e indireto; a pressão mercadológica da indústria e fornecedores, das instituições e profissionais

da saúde como provedores de serviços padronizados; e pacientes com a visão

leiga e passional versus direitos do consumidor e direitos humanos. Os profissionais de

saúde que diariamente convivem com esses dilemas têm a decisão mais sofrida.

A pesquisa e o surgimento de inovações no tratamento do câncer se avolumam a

cada dia. A falta de uma regulamentação nesta área produz ainda o que se chama de judicialização

da saúde.

O dilema apresenta-se entre dever do Estado de fornecer o medicamento versus

recursos finitos versus direito do paciente.

A realização de pesquisas clínicas em pacientes sem possibilidade de cura tem sido

a justificativa médica para referir tardiamente os pacientes para os cuidados paliativos.

6- Condições dos pacientes – as questões que envolvem gastos financeiros com

pacientes fora de possibilidade de cura são as que demandam um número crescente de

problemas graves em Oncologia. O envelhecimento da população e o conseqüente aumento

dos casos de câncer levam a refletir a questão dos cuidados paliativos. É difícil

gastar altas cifras com pacientes em final de vida. Eles deveriam