Boletim Informativo 1889-1930

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Curso de Administração – Noite

Primeira República (1889 – 1930)

Juliana Mendes Gonçalves

Willons Bruno

Belo Horizonte

2º Semestre de 2014

PRIMEIRA REPÚBLICA OU REPÚBLICA OLIGÁRQUICA (1889 - 1930)

OS POSITIVISTAS: Defendiam uma ditadura, centrada nos militares, pois somente a ordem traria o progresso. Inspiravam-se no Positivismo do filósofo francês Auguste Comte.

OS FEDERALISTAS: Defendiam o regime federativo, que daria autonomia para os estados e era formado, principalmente, pelos cafeicultores de São Paulo e se inspiravam no modelo dos Estados Unidos.

OS JACOBINOS: Defendiam uma ditadura inspirada no período dos jacobinos na Revolução Francesa e era formado, principalmente, por intelectuais da classe média urbana, cujo palco mais importante era o Rio de Janeiro.

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES:

- Decreto de banimento perpétuo da família imperial.

- Instalação da República dos Estados Unidos do Brasil, adoção do Hino Nacional e da Bandeira Republicana.

- Suspensão da Constituição de 1824 e fechamento do Congresso Imperial, das Assembleias Provinciais e das Câmaras Municipais.

- Extinção do senado vitalício.

- Separação entre o Estado e a Igreja (fim do padroado e do beneplácito) e instituição dos registros de casamento e de nascimento civis, além dos atestados de óbito.

- Fim do voto censitário e implantação do voto aberto e universal masculino, excluindo os menores de 21 anos, os analfabetos, os mendigos, os membros de ordens religiosas e as praças de pré (sargentos, cabos e soldados).

- Nomeação de governadores para os estados (antigas províncias).

- Ocorreu a naturalização dos estrangeiros residentes no país (a grande naturalização).

- Convocação de eleições para uma Assembleia Constituinte.

A POLÍTICA DO ENCILHAMENTO

A chamada “Política do Encilhamento” foi uma ampla emissão de papel-moeda, usando como lastro os títulos da dívida federal em substituição ao lastro-ouro. Esta medida, tomada pelo então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, visava fortalecer a classe média (pelo aumento da circulação de moeda) e incentivar uma diversificação econômica, através da criação de sociedades anônimas (empresas de capital aberto com ações negociadas na Bolsa de Valores), destinada a industrializar o país. Acontece que apenas uma pequena parte foi aplicada em setores produtivos, enquanto que o restante foi utilizado em especulações financeiras e na criação de empresas fantasmas que conduziram o país a uma inflação galopante e a uma enorme recessão econômica.

OBS. É importante destacar que esta crise econômica tem suas origens ainda no período imperial.

CONSTITUIÇÃO DE 1891

Foi inspirada na Constituição dos Estados Unidos e tem entre suas características principais:

República Federativa Presidencialista.

Os Estados da Federação possuíam bastante autonomia, podendo, por exemplo, contrair empréstimos no exterior sem consultar o governo central e manter Forças Armadas próprias (as Forças Públicas estaduais), além de autonomia jurídica, administrativa e fiscal (impostos sobre exportação). Porém, se submetiam à União Federal, que controlava a política externa, a política econômica, a defesa nacional e a cobrança da maioria dos impostos. Além disso, a autonomia jurídica dos estados era limitada pelo fato de o governo federal ser o responsável pela elaboração dos Códigos Civil e Penal.

O Congresso Nacional dividido em Câmara dos Deputados e Senado Federal (Bicameral).

O Presidente da República seria eleito pelo povo e teria mandato de quatro anos e sem direito à reeleição.

Divisão em três poderes autônomos e harmônicos: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Igualdade de todos os cidadãos perante a lei e consagração dos direitos individuais dos cidadãos, tais como, a liberdade, a segurança individual (garantia de vida) e a propriedade privada.

Incorporou todas as medidas jurídicas tomadas pelo Governo Provisório.

OBS. Nas “disposições transitórias” foi determinado que o primeiro Presidente da República após a promulgação desta Constituição, excepcionalmente, não seria eleito por eleição direta, mas pela própria Assembleia Constituinte. Assim sendo, foram eleitos o marechal Deodoro da Fonseca, para a Presidência da República, e o marechal Floriano Peixoto,