CASO CONCRETO DE PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

CASO N°8

1- Qual a importância da Justiça Restaurativa na ressocialização das pessoas em conflito com a lei ?

2- Desenvolva , a partir do texto, a crítica destacada pela Juíza Vera Lucia Deboni, sobre a situação de privação de liberdade.

RESPOTA 1:

É muito importante punir para dar exemplo ásociedade, porém restituir se torna de igual importância tanto para o individuo quanto para a sociedade. A justiça restaurativa tem grande valia nesse quesito, pois traz de volta um filho perdido da nação

RESPOSTA 2:

A privação da liberdade tal como hoje se vê constituiabsoluta ofensa aos direitos fundamentais da pessoa humana, em franco desrespeito à Constituição da República e à legislação vigente. A prisão como imposição do Estado, na prática, representa muito mais doque a privação da liberdade do réu (condenado ou não). Inicialmente concebida como meio de segregação do acusado enquanto se aguardava o julgamento ou a execução da sentença. Atualmente muito poucoou quase nada se observa no que diz com o cumprimento das finalidades teóricas a que ela se propõe – retribuição, prevenção e ressocialização.

CASO N°9

1) Na época em que o artigo foi escrito, ainda tramitava na Câmara o projeto de lei 4.053/2008. Atualmente, já existe o dispositivo legal para dar conta da Alienação Parental. A partir dos fatos relatados na reportagem, consulte a Lei 12318/2010 e descreva quais as possibilidades de sanção para os alienadores de crianças e adolescentes.

RESPOSTA: Sem prejuízo das medias provisórias liminarmente deferidas, com ou sem a prova pericial, o juiz decidirá impor ao alienador as seguintes sacões ;

1°. Declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

2°. Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienador;

3°. Estipular multa ao alienador;

4°. Determinar acompanhamento psicológico;

5°. Determinar a alteração da guarda para a guarda compartilhada ou sua inversão;

6°. Determinar a fixação cautelar do domicilio da criança ou do adolescente;

7°. Declarar a suspensão da autoridade parental.

2) Marque a resposta correta :

Em casos de separação conjugal, a disputa de guarda pode expressar problemas relativos à conjugalidade extinta. Analise as assertivas abaixo e assinale a incorreta.

(A) O convívio com ambos os genitores é um direito da criança e seu melhor bem-estar é ponto prevalente na decisão judicial.

(B) A guarda alternada caracteriza-se pela criança ficar períodos de tempo iguais com cada um dos genitores, alternadamente.

(C) A guarda conjunta caracteriza-se pelo compartilhamento das responsabilidades com a criança, por ambos os genitores.

(D) Ficar sob a guarda da mãe, com visitação ao pai, quinzenalmente, nos finais de semana é o que melhor atende aos interesses da criança.