CASO CONCRETO IED

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Título

Introdução ao Estudo do Direito

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

15

Tema

Revisão II

Objetivos

• Reapresentar as noções relativas à hermenêutica e às diversas espécies de interpretação jurídica;

• Revisitar os conceitos fundamentais contidos na Lei de Introdução ao Código Civil;

• Retomar as principais categorias jurídicas decorrentes das relações jurídicas, sempre com preocupação de natureza propedêutica para motivar o educando ao estudo das diferentes disciplinas componentes do curso;

• Revisar os elementos relativos à existência da relação jurídica e a sua integração normativa;

• Reforçar o entendimento sobre a estrutura da relação jurídica e o manejo do Direito subjetivo, bem como as técnicas de aplicação, interpretação e efetivação do Direito.

Estrutura do Conteúdo

• Teoria do Ordenamento Jurídico;

• A Lei de Introdução ao Código Civil;

• Hermenêutica e interpretação do Direito;

• Relação Jurídica;

• Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas;

• Direito Subjetivo.

Aplicação Prática Teórica

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

QUESTÃO OBJETIVA Tema: Características da Norma.

Analise a veracidade das proposições abaixo acerca da Lei, e a seguir marque a opção que está CORRETA:

I. O Direito Brasileiro adotou o sistema do Common Law onde a principal forma de expressão é o Direito escrito, concretizado pelas leis.

II. A lei começa a vigorar no Brasil 45 dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição expressa em contrário.

III. São caracteres substanciais da Lei: generalidade, abstratividade, bilateralidade, imperatividade e coercibilidade.

IV. O processo legislativo de uma lei compreende: iniciativa, apreciação-votação, promulgação, sanção e publicação.

A) as assertivas II e III estão corretas.

B) estão corretas as assertivas I, III e IV.

C) as assertivas II, III e IV estão corretas.

D) NENHUMA assertiva está correta.

CASO CONCRETO Tema: Características da Norma.

Antonia, portadora de uma grave doença, encontra-se internada em estado terminal. Como está ?desenganada? e sofrendo muito, a paciente solicita à equipe médica que abrevie sua dor, tirando-lhe a vida mediante o desligamento dos aparelhos que a mantêm viva.

No caso em tela, sob a ótica da norma moral e da norma de direito, tomando como parâmetros a ideia da morte digna, sem sofrimento, e o dispositivo penal que prevê tal conduta médica como crime de homicídio, responda:

Quais as principais características das normas morais e das normas jurídicas? Justifique.

QUESTÕES OBJETIVAS:

(RESPOSTAS JUSTIFICADAS)

1. A norma jurídica compreende um instrumento de controle de conduta social.

Qual das características abaixo não diz respeito a ela?

A. Espontaneidade;

B. Coercibilidade;

C. Bilateralidade atributiva;

D. Alteridade;

E. Heteronomia.

A norma jurídica (continuação). Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: critério da destinação; critério da existência; critério da extensão territorial; critério do conteúdo; critério da imperatividade e critério da sanção.

Caso 1- Tema: Classificação das Normas Jurídicas.

Estabelece o art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho: “serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de preceitos contidos na presente consolidação.”

A)A referida norma jurídica, de acordo com a espécie de sanção que a acompanha, há que ser classificada como?

B) Como pode ser classificada a norma quanto a sua sanção?

Caso 2- Tema: Classificação das Normas Jurídicas.

O chefe do poder executivo de certo estado da federação promove licitação para construir hospital público visando atender a uma comunidade onde tal serviço de saúde não existe.

A)A que ramo do Direito pertencem as normas que regulam a conduta desta autoridade?

B) Qual a natureza destas normas?

C) Que espécie de relação há entre o particular e o Estado neste caso?

Sugestão de Gabarito:

QUESTÕES OBJETIVAS

(RESPOSTAS JUSTIFICADAS)