Casos Concretos - IED

CASO CONCRETO 1:

Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. MarceloJosé, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel.

1ª Questão - Após a leitura do texto, responda:

1.1) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio?

Resposta: Pelo fato de João Otávio ter entrado em depressão, por ter sido traído pela esposa, perde o emprego o que faz ele ficar sem recursos financeiros para cumprir com as suas dividas, na qual uma delas é o pagamento da locação do imóvel, e por não haver o pagamento da divida pela locação do imóvel ele é despejado.

1.2) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique.

Resposta: O art. 5º da Lei 8.245/91 diz que: “Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo”. Então seja qual for o problema, termino ou descumprimento do contrato estabelecido, a lei diz que o locador tem o direito de despejar para reaver o imóvel.

1.3) Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Justifique.

Resposta: Sim, a lei garante que a parte que está sendo prejudicada pelo não cumprimento contratual, tem o Direito de recorrer para a aquisição dos Direitos estabelecidos no contrato, como o pagamento do valor que o locatário não efetuou.

QUESTÃO OBJETIVA

2ª Questão - Para que haja um fenômeno jurídico é necessário existir fato, valor e  norma. Com a criação da norma, o fato e o valor ficam interligados e entram no mundo jurídico como única coisa. O Direito ilumina o fato relevante.

O disposto acima consagra o seguinte:

a) Jus Naturalismo;

b) Jus Positivismo;

CORRETA >>>> c) Teoria Tridimensional do Direito;

d) Teoria dos Círculos Independentes;

e) Teoria dos Círculos Concêntricos.