Caso Concreto Ied

O que é uma carta foral?

Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exceção.

Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima?

É assegurado pelo direito de propriedade, como a lei é irretroativa não pode ser revogado sendo o direito de propriedade um direito adquirido tem vigência garantida ate os dias de hoje.

1° questão

Resposta B

2°questao

Resposta A

3° questão

Resposta C

Linha do tempo dos direitos humanos

1789 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

1789 Carta de Direitos dos Estados Unidos da América

1790 A professora inglesa Mary Wollstonecraft lança as bases do feminismo moderno com a publicação de "A Reivindicação dos Direitos da Mulher"

1791 Direitos do Homem de Thomas Paine

1791 Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã

1791 Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, de Olympe de Gouges

1792 Rouget de l'Isle apresenta a canção que será conhecida como A Marselhesa, adotada como hino da França revolucionária e música mais cantada nas lutas dos trabalhadores até o surgimento da Internacional, em 1888

1792 Abolição do Tráfico de Escravos pela Dinamarca

1793 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

1794 Haiti é o primeiro país da América Latina a abolir legalmente a escravidão

1794 Abolição da Escravidão nas Colônias Francesas

1803 Morre na prisão francesa de Joux, desatendido pelos médicos, Toussaint L'Ouverture, lutador pela libertação do Haiti

1804 Código Napoleônico

1807 Proibição do Tráfico de Escravos, pelo Parlamento Britânico

1807 Constituição de Bayona – Abolição da tortura na Espanha

1808 Proibição do Tráfico de Escravos, pelos Estados Unidos

1810-1829 Los Disastres de la Guerra, de Francisco Goya

1812 Constituição de Cádiz - Constituição espanhola adotada para o Reino Unido de Portugal

1821 Abolição da Escravidão na Colômbia

1823 Declaração da Doutrina Monroe: "A América para os (norte)americanos”

1826 Abolição da Escravidão na Bolívia

1827 Abolição da Escravidão no Peru e Guatemala

1828 Abolição da Escravidão no México

1832 Fundação da Sociedade Anti-Escravagista nos Estados Unidos

1833 Abolição da Escravidão em todo o território do Império Britânico

1835 A Democracia na América, de Alexis de Tocqueville

1838 Petição Nacional da Carta do Povo

1842 Tratado de Nankin. A China, vencida na Guerra do Ópio, cede Hong Kong à Inglaterra

1848 Manifesto Comunista, de Karl Marx e Friedrich Engels

1848 A Desobediência Civil, de Henry David Thoreau

1848 Manifesto da Reforma, de Louis Blanc

1848 Constituição da II República Francesa1856

1856 O Antigo Regime e a Revolução,de Alexis de Tocqueville

1856 A Liberdade, de John Stuart Mill

1857 Greve das tecelãs da Cotton, Nova York, pela jornada de 10 h. O patrão provoca incêndio que mata 129 delas. Origem do Dia Internacional da Mulher

1858 Emancipação dos servos na Rússia

1862 Libertação jurídica dos escravos nos Estados Unidos

1863 Convenção de Genebra

1863 Proclamação de Emancipação dos Escravos, Abraham Lincoln

1864 Movimento da Cruz Vermelha

1864 Estatutos da Associação Internacional dos Trabalhadores

1864 Convenção de Genebra

1864 Convenção da Cruz Vermelha

1865 Memória de Giuseppe Garibaldi, de Alexandre Dumas

1865 Abolição da Escravidão nos Estados Unidos – décima terceira emenda da Constituição Americana

1866 Dia Internacional dos Trabalhadores. Em 1866, em Chicago, os operários trabalhavam até 14 e 16 horas diárias. 180.000 trabalhadores pararam suas atividades em sinal de protesto demandando 8 horas de trabalho por dia. Responderam as armas, causando 6 mortos e 50 feridos. Mas se conseguiu a jornada de oito horas

1868 Proclamação da Emancipação dos Escravos, Abraham Lincoln

1870 Os homens afro-americanos ganham o direito de voto nos EUA

1871 Hino da Internacional Socialista , de Pierre Degeyter e Eugéne Pottier

1873 Abolição da escravatura em Porto Rico

1876 Os Siux e Cheyenes, rebelados sob a chefia de Touro Sentado, vencem o general Custer na batalha de Little Big Horn, em Montana, EUA

1885 Conclui-se a Conferência de Berlim que repartiu a África entre os países europeus

1888 Assinada a Lei Áurea, que declara extinta