COBRANÇA DE USO DE RECURSOS DE ÁGUA

A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS

POR: VENICIO CAVASSOLA

O objetivo deste trabalho de pesquisa é investigar um dos instrumentos estatais de

intervenção econômica, estabelecido pela Lei n.º 9.433/97, mais conhecida como Lei das

Águas, que instituiu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Analisa qual a importância

da água e suas projeções para o futuro ante a sua escassez, apresentando quais foram os

eventos importantes sobre sua preservação e seus resultados, sem deixar de identificar os

focos de tensão mundial que gira em torno de sua carência, e que resultado poderemos

esperar. Enfatiza, especificadamente, as legislações que tratam da tutela das águas,

verificando a evolução das constituições brasileira, legislações e instituições para

demonstrar se houve algum avanço significativo quanto à proteção deste bem jurídico.

Notando que a preocupação mundial em torno da falta e da não preservação dos recursos

hídricos foram questões determinantes para elaboração de leis específicas para o

gerenciamento do setor hídrico. Visa, em termos gerais, ampliar a compreensão da

finalidade da cobrança pela utilização dos recursos hídricos, de seus critérios para fixação

de valores e qual o destino de sua arrecadação. Verifica as experiências da introdução da

cobrança em outros estados brasileiros, o andamento da sua implementação no Estado de

Mato Grosso, e qual seria o comportamento da população do mato-grossense quando for

implantada essa política. Por todos esses fatores, demonstraremos se há necessidade do

fortalecimento da consciência coletiva na proteção, conservação e recuperação ambiental

através dos recursos hídricos, por averiguar que o processo de regulamentação dessas

políticas está moroso pela falta de participação da própria sociedade na formação de

comitês. Pois, as políticas públicas ambientais ganham destaque quando a população

integra a gestão participativa exigindo e exercendo a cidadania ambiental. Foram utilizadas

fontes documentais como livros, revistas, artigos científicos e vasta documentação oficial

(leis, decretos, resoluções), além de entrevista pessoal e exposição de aula.

PALAVRAS CHAVE: Recursos hídricos. Histórico legal-institucional. Cobrança pelo

uso.