COMPETÊNCIA. PROBLEMA DE AÇÃO E PROCESSO

“COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO”

Trabalho para a disciplina: Teoria Geral do Processo

Prof.º

3º semestre - Curso de Direito

Faculdade Anhanguera de Campinas - FAC 3

Campinas

2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO......................................................................................................... .04

1.1. COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO ................ 05

1.2. COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA.............................................................05

2.1.CONCLUSÃO.........................................................................................................07

3.1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................09

INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem como objetivo executar a 2ª etapa da ATPS, demonstrando na prática sobre a competência, a ação e o processo, em um primeiro momento, serão colocados os conceitos dos mesmos.

Foi no Superior Tribunal de Justiça a seleção do processo que será trabalhado, assim, como as ideias, princípios e contra-argumentos da decisão proferida. Tal processo tem como contexto o princípio da isonomia entrando em conflito, já que há, além desse princípio, outros direitos constitucionais, por exemplo, o da segurança à maternidade, que juntos causam uma divergência onde será mostrada.

Portanto, é por meio desse trabalho que o grupo buscará de forma simples e clara a exemplificação de um processo e suas fases, no que pede a ATPS.

1.1. COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO DO PROCESSO

Para melhor compreensão da disciplina serão expostas as definições do que é competência, ação e processo.

a) Competência: de forma simples é a “medida da jurisdição”, sendo, assim, a

distribuição da jurisdição entre os diversos órgãos do Poder Judiciário.

b) Ação: é o direito ao exercício da atividade jurisdicional, ou, em outras palavras, é o

direito de perseguir em juízo o que nos é devido.

c) Processo: é um conjunto de regras que organiza a jurisdição, utilizado como

instrumento pelo Estado no exercício da função jurisdicional, para resolver os conflitos e interesses.

1.2. COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA

a) Descrição do caso:

Trata-se de um recurso ordinário em mandado de segurança, para conceder um direito baseado no princípio da isonomia, devido um peculiaridade da parte recorrente, pois a mesma estava grávida no momento em que foi aprovada no concurso público, malgrado, não havia possibilidade de efetuar os demais testes para a sua admissão.

Por conseguinte a 1ª estância decretou que a candidata deveria ser eliminada, pois os editais expressavam a eliminação por falta em alguma fase da admissão no processo seletivo.

b) Decisão de 1º grau:

Apesar de o entendimento da Corte - no sentido de garantir um tratamento diferenciado às gestantes - não alcançar os concursos, cujos editais expressamente disponham sobre sua eliminação pela não participação em alguma fase, a gravidez pode ser motivo para fundamentar ato administrativo, tendo como o princípio da igualdade no art.5º. da Constituição Federal, fundamentando a decisão.

c) Órgão julgador:

Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça.

d) Razões da reforma da decisão:

A solução da presente controvérsia deve se dar à luz da compreensão adotada pelo Pretório Excelso em casos análogos