CONHECIMENTO E PODER: A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

CONHECIMENTO E PODER: A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA

E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Joanisval Brito Gonçalves

*

1. Introdução

Vinte anos transcorridos da promulgação da Carta de 1988, pode ser chegada a hora de

se tentar entender um aspecto interessante da Constituição: por que, ao longo de seus 250

artigos, a Lei Maior não faz qualquer referênciaa uma atividade que existe desde que os

primeiros homens se organizaram em sociedade e que constitui alicerce importante do Estado

democrático, qual seja a atividade de inteligência? Como uma constituinte que se preocupou

em estabelecer, no texto constitucional, a manutenção do Colégio Pedro II na órbita federal

não fez qualquer alusão aos serviços secretos?

O presente trabalho tem por objetivo discutira atenção dada ao texto constitucional à

atividade de inteligência a serviço do Estado brasileiro. Apresenta, ainda, proposta do que

pode ser feito para dar mais garantias, por meio de reforma na Constituição, ao Estado e à

sociedade brasileiros para que tenham uma comunidade de inteligência atuando em defesa da

democracia. Antes, porém, é importante que sejam feitas algumas considerações sobre a

pouco conhecida “atividade de inteligência” e sobre o histórico da inteligência no Brasil.

2. Atividade de inteligência

Tida como a segunda profissão mais antigado mundo – e às vezes confundida com a

primeira –, a atividade de inteligência tem fascinado e atemorizado o homem em suas relações

sociais desde que este tomou consciência deque conhecimento é poder. De fato, do antigo

Egito aos dias atuais, reis, príncipes, generais, papas, homens de Estado, empresários e líderes

nas mais diversas áreas, no setor público e na iniciativa privada, têm recorrido à atividade de

inteligência para subsidiar suas decisões com conhecimentos produzidos a partir de

informações sigilosas.

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JOANISVAL BRITO GONÇALVESé Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e

Especialista em Inteligência de Estado. É Consultor Legislativo do Senado Federal para Relações Exteriores e

Defesa Nacional. É também professor universitário e instrutor externo da Escola de Aperfeiçoamento de

Oficiais da Aeronáutica da Universidade da Força Aérea (EAOAR/UNIFA).

2

De fato, a “necessidade de conhecer” para seproteger, componente atávica da natureza

humana, é um aspecto essencial para a sobrevivência do homem desde sua mais remota

origem

1

. Informação, repita-se, é poder, e Política envolve relações de poder. Assim é que a

Política, interna ou externa, depende de conhecimento e, nesse sentido, a atividade de

inteligência mostra-se fundamental para as decisões do animal político

2

.

Já havia relatos sobre a atividade de inteligência no Egito dos faraós. Um dos primeiros

registros de relatórios de inteligência produzidos remonta a 3.000 anos antes de Cristo: tratase de um documento produzido para o Faraó por uma patrulha da fronteira sul do Egito, em

que é informado que “encontramos o rastro de 32 homens e 3 jumentos”.

Mas maior parte dos historiadores que tratam de inteligência cita a Bíblia cristã como

uma das fontes mais antigas sobre a atividade. No Antigo Testamento há, por exemplo, a

passagem em que Moisés teria enviado espiões à Terra de Canaã, no que pode ser uma das

primeiras “ordens de busca” de que se tem registro

3

.

Outra passagem bíblica muito referida é do envio por Josué, sucessor de Moisés, de dois

espiões à cidade-fortaleza de Jericó, para coletarem informações para a campanha militar

israelita. De acordo com o relato bíblico, uma vez na cidade, os espiões teriam contado com

apoio e abrigo da prostituta Raab

4

, uma evidência da estreita colaboração entre a primeira e a

segunda profissões mais antigas... Isso teria acontecido por volta do ano 1.200 a.C. A Bíblia,

de fato, está repleta de histórias de espiões, de Dalila a Judas.

1

“The need to know is just as deeply embedded in our biological and social make-up as the need to reproduce.

‘Real time information’ on the world around us, whether we are in a cave or a spaceship, is as essential to our

day-to-day survival as any other human function. Indeed, our primary survival reflex actually depends on a

keen awareness of the threats around us, as any sparrow hopping around looking for food in a cat-infested

garden knows. Intelligence on the threat as the key to survival is, therefore, the oldest profession and not the

second – if profession it is. Intelligence is part of mankind’s