CONSTITUIÇAO JURIDICA BAYER

PESSOA JURÍDICA BAYER S/A

É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são 3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins; capacidade jurídica reconhecida por norma.

Conceito:

Situada a origem da pessoa jurídica no contexto histórico e feitas as considerações acerca das razões que motivaram sua criação e desenvolvimento, passa-se a tratar, neste e nos itens seguintes, do seu conceito, características e natureza jurídica.

Requisitos para a constituição de uma pessoa jurídica:

Existem três requisitos básicos para a constituição de uma pessoa jurídica. São eles:

• Vontade convergente;

A vontade humana materializa-se no ato de constituição, que deve ser escrito. São necessárias duas ou mais pessoas com vontades convergentes, ligadas por uma intenção comum

• Laicidade dos fins;

A laicidade de seu objetivo é indispensável para a formação da pessoa jurídica. Deve ele ser, também, determinado e possível. Nas sociedades em geral, civis ou comerciais, o objetivo é o lucro pelo exercício da atividade. Nas fundações os fins só podem ser religiosos, morais, culturais, ou de assistência (CC, art 62, parágrafo único). E nas associações, de fins não econômicos (art,53), os objetivos colimados são de natureza cultural, educacional, esportiva, religiosa, filantrópicas, recreativa, moral etc.

• Legalidade.

Legalidade é um atributo jurídico de qualquer ato humano ou pessoa jurídica que indica se é ou não contrário à lei, se está ou não dentro do permitido pelo sistema jurídico, seja expressamente ou implicitamente. Se este atributo for positivo, diz-se que é legal, caso contrário é ilegal.

BAYER S/A

Fundado em 1863 na Alemanha, o Grupo Bayer consolidou-se como uma das mais importantes e respeitadas indústrias internacionais, oferecendo ao mercado uma ampla gama de produtos e serviços, que abrange os campos da saúde, agricultura e materiais inovadores.

No Brasil, sua história é conhecida por mais de 117 anos de tradição. Tudo começou em 1896, quando dois consultores técnicos da Bayer desembarcaram no Rio de Janeiro com a missão de levantar as possibilidades comerciais da jovem República. Nesse mesmo ano foi fundada a primeira representante dos produtos Bayer no Brasil, a Walty Lindt & Cia.

A primeira firma de representação comercial própria da Bayer foi fundada em fevereiro de 1911. A Frederico Bayer & Cia., com sede no Rio de Janeiro, passou a responder por toda a distribuição dos produtos no país.

Devido ao grande sucesso dos produtos, em 1921 foi fundada a Chimica Industrial Bayer Weskott & Cia, que, além de importar e comercializar os produtos da Bayer alemã, iniciou a produção local de medicamentos, alavancada por Aspirina® e CafiAspirina®.

O crescimento da Empresa sempre foi constante, tornando-se uma das mais expressivas indústrias alemãs no Brasil.

Desde a década de 30, as campanhas publicitárias da Bayer tornaram-se peças fundamentais e arrojadas, contribuindo de forma decisiva para o sucesso no mercado brasileiro. Notável publicitário e poeta, Bastos Tigre criou em 1922 um dos slogans mais conhecidos da propaganda brasileira: "Se é Bayer, é bom", mensagem que atravessou gerações de brasileiros e é usada até os dias de hoje no Brasil e em países de língua espanhol: "Si es Bayer, es Bueno”.

Somente após a 2ª Guerra, a Bayer voltou a investir no Brasil. Assim, em 1956, adquiriu uma antiga fábrica de ácidos, instalada em um terreno no distrito de Belford Roxo - Baixada Fluminense (RJ). A unidade foi inaugurada em junho de 1958, dando origem ao moderno Parque Industrial da Bayer de hoje, ocupando 1,9 milhão de m2. Nesse mesmo ano, a Bayer chegou ao bairro do Socorro, na cidade de São Paulo, para onde transferiu sua sede administrativa em 1973.

Em 1992, depois de várias mudanças, o nome da Empresa passou para Bayer S.A.