CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social ) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [ Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade; Política Social II ].Prof. (a). Maria Lucimar Pereira; Clarice da Luz Kernkamp; Maria Angela Santini.

PETROPOLIS

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO. ……………………………………………………………………… 4

2. DESEVOLVIMENTO………………………………………………………………… 5

2.1 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL............................................................…………… 5

3. CONCLUSÃO . ................................................................................................... 8

4. REFERENCIAS………………………………………………………………………… 9

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como finalidade apresentar o tema: Construção da Política de assistência Social e as Funções da Proteção Social Especial, buscando apresentar sua historia e evolução do principio até a sua normatização, baseado em meio da lei que forneceu diretrizes para a execução da assistência social no Brasil, a crise politica, econômica e social que deixava visível as situações de desigualdades sociais e as expressões da questão social para todo o estado e para toda a sociedade; as conquistas dos direitos essenciais.

O atual aspecto e conceito da assistência social como proteção e politica reconhecida pela seguridade social brasileira.

O Direito à organização e formação de sindicatos; A criação de caixas de aposentadorias e pensões dos ferroviários (CAP); Lei Eloy chaves; O Arcabouço jurídico contido na constituição que abriu portas para a consagração dos direitos sociais que são fundamentais e elementares para a vida da sociedade indicando princípios de fraterna, solidaria, pluralista; a redação dos textos das LOAS, PNAS; SUAS e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistecialista.

DESENVOLVIMENTO

2.1 CONSTRUÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

Para entendermos melhor a historia da Política da Assistência Social é necessário analisarmos a trajetória da sua construção.

O país passava por uma acirrada crise politica, econômica e social, deixando visíveis as situações de desigualdades sociais e as expressões da questão social para todo o estado e para toda a sociedade, assim a prática da assistência, caridade, da ajuda ao outro é antiga na humanidade, por isso, grupos de filantrópicos e religiosos foram adotando estratégias de ajuda aos incapazes e frágeis. No entanto, as formas como eram realizadas estas ajudas não eram pautadas em princípios de direitos, mas em incapacidade, ociosidade e problemas julgados serem de ordem individuais ( sposati,1992).

Contudo é importante ressaltar as conquistas dos direitos essenciais como:

_ Direito à organização e formação de sindicatos (1903 a 1907); O Código Civil Brasileiro (1919); Fundação do Partido Comunista Brasileiro em Niterói (25,26 e 27/ 03/1922); A criação de caixas de aposentadorias e pensões dos ferroviários (CAP), em 1923, através da Lei Eloy chaves, destinados somente aos trabalhadores ferroviários como resposta às lutas sociais, aonde eles eram assegurados com benefícios de aposentadoria e pensão por morte e assistência médica, sendo eles e as empresas responsáveis pelos custos desse benefício; Posteriormente foram criadas as IAPS (Institutos Públicos de Aposentadoria e Pensão), vinculados a categorias profissionais, cuja gestão era assumida pelo estado que funcionava o sistema através de uma taxa cobrada, porém esse estado autoritário não permitiu que a organização e a ação dos trabalhadores tornassem efetivas e extensas aquela base de direitos, garantindo assim o caráter limitado da proteção social. O mesmo acontece em 1964 com a inclusão da reforma nas relações de trabalho, caracterizada pelo fim do regime de estabilidade na empresa e com a introdução do FGTS, além da repressão violenta á ação e organização sindical.

Nos anos 70, institui-se o Pró-Rural (programa de assistência Rural), onde os trabalhadores rurais passaram a ser assegurada pela Previdência social tendo direito a aposentadoria por velhice, invalidez, pensão e auxílio-funeral.

Só em 1974 que houve a primeira tentativa de inclusão da assistência social como ação governamental que foi a criação Ministério da Previdência Social e da Assistência Médica Social. A sociedade reivindicava direito, resultando na Constituição de 1988 fazendo com que as políticas sociais no Brasil desenvolvessem e se definissem com um padrão de proteção social baseada na universalização da cidadania.

O Arcabouço jurídico contido na constituição reflete o pluralismo politico econômico e social da sociedade brasileira contemporânea que exerce seus direitos, na maioria das vezes, sob a forma representativa, pois a complexidade de atribuições imputadas aos Estados modernos impossibilita o exercício direto do poder pelo povo. No entanto a constituição Federal de 1988 abriu portas para a consagração dos direitos sociais como fundamentais e elementares para a vida da sociedade indicando princípios para uma sociedade fraterna, solidaria, pluralista e sem preconceito tendo seu marco importante em termos legais, a assistência social ganhou o estatuto de política social compondo o tripé da seguridade social com a política de saúde e a previdência social. Assim o indivíduo torna-se cidadão