CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL SOCIAL

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL

Porto Velho ̸ RO

2014

JAMILIS NOGUEIRA

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL

Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividades Interdisciplinares: Portfólio Individual.

Prof. Clarice da Luz Kernkamp,

Maria Angela Santini e

Maria Lucimar Pereira

Porto Velho ̸ RO

2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................... 04

2 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM DESTAQUE À PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL....................................................................................

05

2.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988........................................................................................................

06

2.2 ARCABOUÇO LEGAL DE NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CF., LOAS, PNAS 2004, SUAS...).......................

07

2.3

3 IMPLANTAÇÃO DO SUAS E COM A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 209/2011, NO QUE REFERE-SE À PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL......

DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO.............................................................

08

09

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................... 10

5 REFERÊNCIAS BIBLÍOGRÁFICAS............................................................. 11

RESUMO

A Política de Assistência Social no Brasil é o elemento do Sistema de Proteção Social mais vasto, designado Seguridade Social, um progresso na área analisando sua trajetória histórica marcada por ações precisas, dispersas e interrompidas e, quase sempre, destacadas pelas organizações beneficentes. Entretanto, este trabalho examina se as mudanças em curso garantirão um reforço das funções protetivas do Estado, a separação da assistência social ou reforçam um “novo” conceito de proteção social fundado nas parcerias com as ONGs.

Palavras chaves: 1 Assistente Social, 2 Organizações, 3 Seguridade social.

ABSTRACT

The Social Assistance Policy in Brazil is the element of the Social Protection wider, designated Social Security System, progress in the field analyzing its historical trajectory marked by precise, dispersed and interrupted actions and, almost always, highlighted by charities. However, this study examines whether the ongoing changes ensure a strengthening of the protective functions of the state, the separation of social assistance or reinforce a "new" concept of social protection established partnerships with NGOs

Keywords:1 Social Worker, 2 Organizations e 3 Social Security.

1 INTRODUÇÃO

Através desse estudo iremos obter mais conhecimento às reformas neoliberais a partir dos anos 1980 teve como principal impacto nos sistemas de proteção social em especial, nos países que adotaram sistemas públicos com traços universais no final do século XX, nos que adotaram reformas claramente neoliberais, ou nos de características merecidas e a ordem da família que tiveram que conter ou diminuir gastos, restringir benefícios, tornando-os mais focalizantes e seletivos uma nova relação entre os provedores de bem-estar social que legitima e legaliza a intervenção do setor privado, de modo coordenado e não mais subsidiário ao Estado.

Na política de assistência social podemos verificar a prevalência desse modelo de divisão de responsabilidades com o enfrentamento da pobreza e exclusões sociais, tanto na sua versão de prestação de serviços diretos por organizações não governamentais, denominadas de organizações de assistência social, quanto com a família, no reforço de suas funções protetivas, apesar do Estado não estar ausente do processo, pois também oferece serviços e coordena a rede sócia assistencial, regula e financia os serviços, bem como institui outras formas de participação, como as do controle social e das comissões interventoras. Nesse aspecto se encontra o maior desafio da PNAS, garantir direito no campo privado, considerando a cultura que embasa o trabalho social dessas organizações, historicamente fundado no dever moral, na filantropia e benemerência, sem qualificação técnica, com trabalho voluntário, sem planejamentos sistemáticos das ações, sem publicidade dos atos administrativos, fundados na lógica do favor e não do direito, mesmo com financiamento público. Assim, o reconhecimento da assistência social como direito não significou uma opção pela estatização e nem pela laicização do campo assistencial.

2 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL