A construção de uma política de segurança social sobre bem-estar social em 1988

TÍTULO DO TRABALHO

Construção da Política de Assistência Social a partir da Seguridade Social de 1988

Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Ética Profissional;Família,Cultura e Sociedade;Política Social II.

Prof. Clarice da Luz Kernkamp;Maria Ângela Santini;

Maria Lucimar Pereira

Eunápolis - BA

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------01-02

DESENVOLVIMENTO---------------------------------------------------------------------------03-10

CONSIDERAÇÕES FINAIS--------------------------------------------------------------------11-12

REFERÉNCIA BIBLIOGRÁFICA------------------------------------------------------------------13

INTRODUÇÃO

Esta produção textual Pretende apresentar, de modo sucinto, um quadro de análise do processo de construção da política de assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas decorrentes.

A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto de direitos sociais foi ali estabelecido como resultado de um longo e conflituoso processo de mobilizações sociais e políticas que marcaram os anos 70 e 80. Nessa trajetória, buscou-se ampliar o envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais, respondendo a demanda em torno da descentralização e da democratização do Estado brasileiro. A participação social passou a representar, em suas diversas modalidades, um elemento estruturante do Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS). Sua análise oferece elementos relevantes para o debate atual sobre políticas públicas, seja no que se refere à sua institucionalização e execução seja quanto ao enfrentamento das questões sociais. Para efeitos deste trabalho, a participação social no campo da políticas sociais será analisada a partir de suas dimensões, ambas definidas pela constituição de 1988.

Desta forma esta produção textual buscará,na melhor maneira possível,seguir as seguintes orientações:

- Constextualizar a implantação do arcabouço legal da Política de Assistência Social, considerando como marcos legais a Constituição Federal de 1988,a Lei Orgânica da Assistência Social –LOASD de 1993,a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assitência Social – SUAS(2005) e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais de 2009,nos respectivos momentos históricos, considerando os cenários:

- Político ( a postura do Estado diante das expressões da questão social e a relação com os Movimentos Sociais populares );

- Econômico ( a política econômica tomada pelo governo para o desenvolvimento do país e enfrentamento das expressões da questão social );

- Social ( o reflexo das relações políticas e econômicas na questão social frente à demanda da população e a organização dos movimentos sociais populares ).

Caminharei nesta linha para que estes objetivos sejam atingidos.

DESENVOLVIMENTO

Creio ser sumamente importante,no principiar desta produção textual,termos em mente claramente definidos as palavras núcleos do referido tema: Política é a ciência da governação de um Estado ou Nação e também uma arte de negociação para compatibilizar interesses. O termo tem origem no gregopolitiká, uma derivação de polis que designa aquilo que é público. Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Seguridade Social é um conjunto de medidas proporcionado pela sociedade aos seus integrantes com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de contingências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras.

De posse intelectualmente da compreensão destes termos podemos agora caminhar em direção aos nossos objetivos traçados.

Estamos cônscios de que as sociedades democráticas que têm a busca pela

igualdade e justiça como princípio necessitam de mecanismos capazes de promover e garantir os direitos de cidadania da população. A Constituição de 1988 foi um marco quanto aos fundamentos das ações públicas para alcançar esse objetivo. O desenho da seguridade social brasileira a partir de então passou a expressar a responsabilidade do Estado democrático frente às demandas sociais e a garantir a proteção social aos sujeitos de direito.

Analisando o aspecto da Seguridade Social na Constituição de 1988 podemos perceber que quando os Constituintes insculpiram no Texto Constitucional o capítulo da Seguridade Social (arts. 194 a 204) dentro das disposições da Ordem Social, visavam a ampliação e democratização do acesso da população à saúde, à previdência social e à assistência social. Nesse tripé, cuja implementação deveria envolver iniciativas dos Poderes Públicos e da