CONTABILIADADE TRIBUTÁRIA

Etapa 2 – Contabilidade Tributária.

Tributos formam a receita da União, Estados e municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios, o imposto de renda é um tributo, assim como a taxa do lixo cobrada por uma prefeitura e assim como era a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). eles podem ser diretos ou indiretos, nos casos de serem diretos, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no imposto de renda, já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços.

Impostos podem incidir sobre o patrimônio como o IPTU e o IPVA, sobre a renda como o imposto de renda e o consumo como por exemplo o IPI que são todos pagos pelo consumidor, não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento dos impostos, em geral são utilizados para o financiamento de serviços, como educação e segurança.

Taxa é um tributo que está vinculado a um serviço público específico prestado ao contribuinte e realizado pelo poder público, como a taxa de lixo urbano ou a taxa para a confecção do passaporte, dentre outras.

Contribuições são divididas em dois grupos de melhoria ou especiais, no caso de melhoria estão as contribuições cobradas em uma situação que representa um benefício ao contribuinte, como uma obra pública que valorizou seu imóvel, as contribuições especiais são cobradas quando há uma destinação específica para um determinado grupo, como o PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que são direcionados a um fundo dos trabalhadores do setor privado e público.

Empréstimos compulsórios o governo pode defini-los em situações de emergência.

Lucro Real

O lucro real é um conceito fiscal e não um conceito econômico. No conceito econômico, o lucro é o resultado positivo entre a soma algébrica da receita bruta das vendas de bens ou serviços, deduzidos das devoluções, dos tributos incidentes sobre as vendas e também dos custos e despesas operacionais pertinentes.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma opção para pequenas e médias empresas até o limite da receita bruta total estabelecida em lei, pagar os impostos sobre os resultados econômicos. Por exemplo: 1. Receita Bruta $ 100.000,00 x 8% = Lucro Presumido $ 8.000,00. 2. Imposto de Renda: devido 15% x $ 8.000,00 = IRPJ $ 1.200,00.

Lucro Arbitrado

O Lucro Arbitrado é um instituto, um regramento fiscal previsto para os casos em que a empresa não mantenha escrituração revestida das formalidades requeridas; quando deixa de elaborar as respectivas demonstrações contábeis; quando tenha a escrituração desclassificada pelas autoridades; quando opta indevidamente pela tributação com base no lucro presumido; ou, ainda, quando não mantém arquivo de documentos

Simples Nacional

É a mesma sistemática para pagamento de impostos por parte das micros e pequenas empresas, instituída por meio da Lei nº 9.317/96, com um agravante operacional: maior dificuldade para o cumprimento das exigências estabelecidas, o que pode resultar em autuações na exata medida em que os contabilistas deixem de observar particularidades pontuais.

Cálculo do IRPJ nas Diferentes Modalidades

Lucro Real

Quantificado a partir da escrituração contábil, completa; instruída com documentos revestidos das formalidades legais e, ainda, atendidas às demais condições e providências estabelecidas.

Lucro Presumido

Quantificado mediante uso de percentuais sobre a base de cálculo, o faturamento e outras receitas. Tal sistemática não desobriga ou dispensa a realização da escrita mercantil exigida por outros fundamentos.

Lucro Arbitrado

Regramento especial que pode ser utilizado tanto pelas autoridades fazendárias