CONTABILIDADE INTERNACIONAL

INTRODUÇÃO

Nos últimos dois anos ouve-se que a contabilidade mudou no Brasil, vimos que em parte é verdade, pois o principal sistema de informações das organizações empresariais não mudou, o que realmente mudou foram as práticas contábeis.

Com a Lei 11.638/2007, o Brasil passou a adotar as Normas Internacionais de Contabilidade, mais comumente conhecidas por IFRS. Essa nova lei introduziu importantes conceitos do direito societário, tendo sido adaptados conceitos legais bastante utilizados em economias mais desenvolvidas, alinhando, também, a normatização brasileira às legislações dos Estados Unidos e de países da Europa.

Foram trazidas inovações tanto para as demonstrações contábeis quanto para as práticas contábeis, visto que essas normas são baseadas muito mais em princípios do que em regras (SAIKI e ANTUNES, 2010). Consequentemente, esta nova abordagem traz impactos substanciais para a profissão contábil, visto que o contador passa a exercer muito mais sua capacidade de julgamento do que no passado recente, com reflexões positivas sobre o status da profissão no Brasil.

As inovações trazidas por essa nova lei também causaram muita inquietação, especialmente para os contadores, gestores, auditores e para o mercado de capitais, importante usuário da informação contábil divulgada. Mas, em síntese, pode-se afirmar que as mudanças introduzidas buscam aprimorar a qualidade da informação contábil, tendo como foco principal a sua utilidade para o usuário dessa informação; melhorias visando aprimorar a compreensibilidade, a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações divulgadas, que são as características qualitativas da informação contábil e que as tornam úteis.

Os IFRS, que começa a ser obrigatório para empresas brasileiras, segundo os especialistas, compõem os grandes desafios para os Padrões Internacional da Contabilidade. Olivia Alonso cita em seu artigo publicado no Portal IG sobre Economia e Mercado, a grande dificuldade em mensurar por exemplo, o valor de uma arvore que está envelhecendo ou até mesmo de um bezerro que está engordando? Outros pontos que estão gerando discussões no momento, segundo especialistas, são contratos de construção imobiliária, bens de concessões do governo, instrumentos financeiros e os chamados ativos imobilizados, bens tangíveis que empresas necessitam para realizar suas atividades, como máquinas.

De acordo com um trecho do artigo na Revista de Contabilidade e Organizações, vol. 6 n. 15, onde transcreve:

“Com relação à tabela anterior, o Brasil, mais uma vez devido ao processo de convergência às normas do IASB, passa por uma situação interessante: É um país com sistema jurídico codificado, porém com legislação societária e normatização contábil com características de países com sistemas jurídicos baseados nos costumes. Os contadores brasileiros estão acostumados a normas locais expressas e definidas em termos codificados e bastante solenizados. Já a linguagem anglo-saxônica dos pronunciamentos internacionais, aos quais deveremos aderir, é extremamente complexa e exige grande grau de subjetivismo e análise para ser entendida (Iudícibus, 2007). Para tanto, foi necessária a modificação do artigo 177, e seus parágrafos, pela Lei 11.638/07, para que o país pudesse convergir para as normas internacionais de contabilidade”.

Portanto, o grande desafio dos contadores brasileiros está em se adequar ao processo de harmonização onde se permite a aproximação das normas e prática entre os países possibilitando a reconciliação dos sistemas contábeis.

A contabilidade é considerada a linguagem global no mundo dos negócios e seus objetivos, conforme Iudícibus, Martins e Carvalho (2005), decorrem, sobretudo, das necessidades de seus usuários. Ela tem por finalidade atender os usuários com informações relevantes, úteis e em tempo hábil, as quais serão utilizadas para controle, planejamento, avaliação e tomada de decisão.

Essas informações devem ser fiéis aos fatos, bem como transparentes, levando à confiabilidade e mostrando neutralidade por parte de quem as gerou. "A Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização" (IUDÍCIBUS; MARTINS; GELBCKE, 2000, p. 42).

O IFAC é uma organização global fundada em 1977 voltada para o exercício da profissão contábil cuja missão é servir o interesse público. Esse órgão representa mais de 2,5 milhões de contadores atuando como auditores nas atividades de indústria, comércio, governo e academia (IFAC, 2009).

Diante do exposto, percebe-se que o IASB foi criado dentro de um processo de convergência de práticas contábeis, pois reuniu órgãos de vários países e apesar de ele não ter poderes para impor suas normas contábeis localmente, sua influência bem como dos demais órgãos envolvidos no processo é capaz de assegurar a sua aceitação nos diversos países.

No Brasil, mais especificamente, o processo de convergência tem na criação do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), por meio da Resolução 1.055/05, o seu principal marco, sendo que o modelo adotado é o mesmo estabelecido pelo IASB por meio das IFRS.

O CPC é um comitê formado por entidades ligadas ao mercado de capitais para possibilitar uma uniformização de regras contábeis de modo a permitir o alcance dos objetivos da contabilidade estabelecidos em Iudícibus (1995, p.19) e, tal como o IASB não tem poderes para impor suas normas localmente, mas destaca-se como o condutor da elaboração e divulgação das normas brasileiras de contabilidade.

O processo de convergência, no Brasil, culminou na assinatura do Memorando de Entendimentos entre o CFC, o CPC e o IASB, em 28 de janeiro de 2010, e, de acordo com o CPC (2010), constitui-se em um importante marco na inserção do Brasil no diálogo internacional sobre a elaboração e a adoção das IFRS.

Conforme agenda do CPC, todos os pronunciamentos necessários à convergência contábil brasileira para as IFRS se encontram emitidos e as audiências públicas para a revisão de alguns deles encontram-se encerradas (CPC, 2011).

Dizer que a Contabilidade é a linguagem “dos negócios” é pertinente, pois através dela que os agentes econômicos se utilizam das informações nela contida, sobre o desempenho das empresas e faz as avaliações de riscos para realizar investimentos seguros. Contudo, essa linguagem,