Contabilidade Internacional

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬Introdução

1.1 – Caracterização do Problema de Pesquisa

Considerando a importância da contabilidade no contexto atual, no desenvolvimento econômico e social do país como também a tendência mundial da globalização dos mercados e das informações, surge a necessidade da padronização das informações contábeis como forma de assegurar a compreensão similar das informações financeiras prestadas aos quatro cantos do mundo. Conforme será visto, cada país possui características particulares refletidas em sua forma de contabilização e convergência das normas especificas para uma contabilidade padrão cujo desafio proposto a classe contábil é se adequar as grandes mudanças que vem ocorrendo no processo de convergência das leis 11.638 de 28 de Dezembro de 2007 e 11.941 de 27 de maio de 2009.

1.2 – Justificativa

O presente estudo justifica-se devido à importância do tema abordado repousar na necessidade saliente por informações padronizadas demandada por usuários de informações para fins de tomada de decisão e por estes estarem inseridos num contexto de negócios globalizados. Por tratar-se de um tema recente em nosso país, como ainda existem várias dúvidas quanto a convergência convém esclarecer as mudanças bem como destacar aquelas que mais exigiram do conhecimento da ciência contábil.

1.3 NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL

Podemos caracterizar a Normatização Contábil como sendo um esforço que busca regulamentar as regras contábeis utilizadas atualmente em conformidade com padrões analisados e aprovados previamente tornando-as obrigatória no país, com o intuito de proporcionar maior clareza e facilidade de compreensão da leitura dos demonstrativos contábeis das empresas.

A contabilidade tende a seguir diferentes preceitos políticos, culturais e econômicos variando de acordo com as necessidades e doutrinas adotadas por cada país, muitas vezes entrando em conflito com as aplicadas pelos demais.

A prática da contabilidade possui aspectos relevantes diferentes de país para país, permitindo a sistematização de distintas categorias, classificando-se nos seguintes modelos contábeis:

a) Modelo Britânico: utilizado pelo Reino Unido, Hong Kong, Singapura, Índia e África do Sul, tem como objetivo a proteção ao investidor e credor sendo apoiada na doutrina medieval influenciado pelo Império Colonial e Revolução Industrial. Dentre as principais características podemos citar: as normas são emitidas por associações profissionais, rejeitando interferências governamentais, necessária a consolidação das demonstrações financeiras bem como a divulgação das principais políticas contábeis, prestígio do Auditor, grande relevo dado à noção de fluxo de caixa.

b) Modelo da Europa Latina: utilizado pela Itália, Espanha, Portugal, Bélgica, França, Equador e Brasil, apresenta influencias do Mercantilismo Francês, Código Napoleônico, Direito Codificado e pela legislação fiscal. Dentre as principais características podemos citar: o Estado é responsável pela elaboração de plano contábil ou exerce forte influência sobre o mesmo, as associações profissionais não emitem recomendações vinculadas pela classe, divulgações reduzidas e consolidações em regra não obrigatórias.

c) Modelo da Europa do Norte: aplicado pela Suíça, Alemanha, Noruega, Holanda, Finlândia, Dinamarca e Suécia, esse modelo é direcionado para a proteção da empresa apresentando diferenças entre as práticas dos diversos países:

d) Modelo dos EUA: utilizado pelos E.U.A., é ainda observado no México, Filipinas, Venezuela, Taiwan e Japão, foi a principio influenciado pelo Modelo Britânico, contudo consolidou-se em 1.929 com a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, devido à necessidade de proteção ao investidor e restauração da credibilidade do mercado de ações. Dentre as principais características podemos citar: seus princípios contábeis são geralmente aceitos como referencial; elaboração de normas de auditoria geralmente aceitas e liderança na auditoria obrigatória; dispõe de máxima divulgação de informações contábeis e financeiras, sendo a consolidação um dos aspectos; intensificação das regulamentações governamentais a partir de 1929.

e) Modelo da União Soviética: aplicado pela Hungria, China Polônia, Bulgária e demais países que formavam a União Soviética, tem como objetivo principal informar sobre o momento em que a empresa atingiu as metas dos planos traçados, Dentre as principais características podemos citar: a utilização da normalização contábil estrita e apresentação de Demonstrações Contábeis com muitas contas e notas detalhadas.

A normalização contábil pode ser abrangida como um esforço da classe contábil que tende a restabelecer e a regulamentar as regras contábeis comuns, de conformidade com padrões antecipadamente analisados, discutidos e aprovados, tornando-as de cumprimento obrigatório nos países que aderirem. A existência de estudos e pesquisas continuados de contabilidade no âmbito universitário é muito importante para prover os países das condições intelectuais que forneçam suporte ao aperfeiçoamento ou mudança do sistema de normas contábeis existentes. Esta base acadêmica de estudos da teoria positiva da contabilidade é categórica quando do exame de conflitos dentre as normas estabelecidas pela entidade profissional, provavelmente com base em poder concedido por lei específica, e aquelas outras ditadas pelos órgãos governamentais.

A normalização contábil não é uma ferramenta da política econômica e financeira, assim sendo, não precisa influenciar o comportamento das empresas e a gestão da organização. A linguagem contábil de cada país é, normalmente, definida por uma autoridade competente, cujo entrosamento pode variar desde o significado da legitimidade ao da perícia, conforme o país considerado. A legitimidade, e aí se colocam autoridade e experiência, na formulação e emissão de normas contábeis, precisa ser entendida como uma condição imprescindível, pois uma regra contábil não pode ser de qualidade senão após um processo de pesquisas, estudos e discussões confiado as especialistas da área e, ao final, sendo submetida a um órgão ou autoridade que a legaliza e torna indispensável.

A normalização contábil, no Brasil, tendo como baseamento a legislação societária, tem sido elaborada, tanto pelo Conselho Federal de Contabilidade, como pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes, por meio da nomeação de uma