CONTABILIDADE TRIBUTARIA

Entendendo a Lei de Rouanet

Essa lei de n. 8.313 conhecida pelo nome do ministro da cultura Sérgio Paulo Rouanet de 1991 e a Lei do Audiovisual de 1992, ambas modificadas em 1993, foram criadas durante o governo do Collor.

A Lei Rouanet tinha como objetivo resguardar as consequências do avalanche cultural importada que estava por vir com o neoliberalismo. Ela institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC), que tem finalidade de estimular a produção e ao acesso aos produtos culturais (DVDs, CDs, filmes, teatros), e assim proteger e conservar o patrimônio artístico e histórico, contudo esta lei tem o propósito de incentivar os cidadãos e as empresas investirem em cultura, que por sua vez proporciona as pessoas condições para utilizar e participar de espetáculos artísticos e usufruir de serviços e produtos culturais.

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Quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

Se o patrocínio ou doação do projeto cultural enquadrar no artigo 18, A PJ pode deduzir do imposto de renda 100% do valor incentivado até o limite de 4% do imposto devido, independentemente da forma de incentivo.

Já os patrocinadores podem receber ate 10% do produto podendo ser distribuído promocionalmente gratuito, podendo utilizar sua marca no produto e em todo material de divulgação.

Cada vez mais empresas têm percebido como o investimento social é uma ótima ferramenta de comunicação, até mesmo pelo fato de que a organização permite que suas ações comuniquem suas qualidades a seus stakeholders. E com esse tipo de conduta, elas estão se adaptando às mudanças ambientais.

Talvez sendo um dos maiores objetivos ao incentivar projetos culturais, as organizações estão assumindo seu papel na democratização do bem comum e da sociedade, com isso as empresas crescem junto com a comunidade, desenvolvendo-se com sustentabilidade.