CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

PUC-MG INSTITUTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E GERENCIAIS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA

PROF.

EXERCÍCIO CONCEITO DEPESAS DEDUTÍVEIS E INDEDUTIVÉIS

(LUCRO REAL - EXERCÍCIO I)

1. O que são adições/ exclusões temporárias?

São os ajustes que produzem efeito temporário nas apurações do Lucro Real e da base de calculo da CSLL atual, devendo resultar em consequências opostas nas apurações futuras. Estes valores devem, obrigatoriamente, ser controlados na parte “B” do Lalur. Entre as principais adições e exclusões temporárias temos as provisões não dedutíveis.

2. Quais são as principais adições exclusões temporárias?

Despesa de PDD, Provisão para participações lucros e resultado.

3. O que são despesas dedutíveis?

São as despesas contabilizadas não existindo vedação para sua dedutibilidade.

Essas despesas não são adicionadas. Não damos nenhum tratamento tributário

a essas despesas.

4. Qual o conceito de despesas necessárias?

São despesas necessárias, quando essenciais a qualquer transação ou operação exigida pela exploração das atividades, principais ou acessórias, que estejam vinculadas com as fontes produtoras de rendimentos.

5. Quando é que as despesas de viagens e com veículos serão dedutíveis?

As despesas de viagens e com veículos, para que possam ser aceitas como dedutíveis do lucro devem ser comprovadas com documentos que assegurem os requisitos de normalidade e necessidade das despesas.

6. Qual o limite de despesa de diária de alimentação em viagem que a empresa pode ter sem que haja comprovante? Como é feito o controle pelas empresas?

A legislação aceita a falta de comprovação em despesas de alimentação em viagem até o limite de R$ 16,57 por dia.

7. Em sua opinião por que a receita federal autorizou a empresa ter despesas de viagem sem comprovação?

Leva-se em consideração contingências na viagem, as quais, por ora, torna-se mais simples o processo de identificação de despesas sem comprovação, além de ser notória a presença básica de despesa com alimentação.

8. Despesas de viagem ao exterior podem ser consideradas despesas operacionais dedutível? Quando isto ocorrerá?

As despesas de viagens e estadia realizadas por sócios ao Exterior, se necessárias à atividade da empresa e à manutenção da fonte produtora, uma vez comprovada a sua vinculação aos objetivos da pessoa jurídica, poderão ser deduzidas como operacionais.

9. De acordo com o artigo 9 da lei 9.249 quais são os limites de doações que a empresa pode efetuar e serem consideradas despesas operacionais dedutíveis? Dê exemplos; com limite de 1,5% e 2,0%.

10. Perdão de divida pode ser considerado despesa operacional dedutível? Porque?

Não. Porque é caso de perdão por mera liberdade.

11. Nota fiscal simplificada e cupon de máquinas registradoras podem ser consideradas despesas operacionais dedutível? Porque?

Nota fiscal simplificada e cupom de máquina registradora não são documentos hábeis para comprovar despesas efetuadas por pessoa jurídicas uma vez que não identificam o consumidor.

12. Quando é que as despesas financeiras, serão consideradas dedutíveis e indedutíveis?

Juros,comissões, quando destacadas no contrato de compra de itens para o ativo permanente, são despesas operacionais dedutíveis Juros,comissões, quando destacadas no contrato de compra de itens para o ativo permanente, são despesas operacionais dedutíveis. São também dedutíveis despesas de obrigações em moeda estrangeira. Não são dedutíveis os juros e encargos existentes quando existe empréstimos entre empresas ligadas.

13. Custos de projetos não implantados serão dedutíveis? Explique.

São dedutíveis deste que a empresa prove a inviabilidade econômica da implantação do mesmo.

14. Despesa de prêmios de seguros será considerada dedutível? Quando isto ocorrerá?

Desde que efetuadas pelo valor de mercado, utilizadas dentro do objeto social da empresa e tenham documentação hábil são consideradas despesas operacionais dedutíveis.

15. Quando é que a despesa de furto e apropriação indébita será considerada despesas operacionais dedutível?

São consideradas