CONTABILIDADE TRIBUTARIA

ETAPA 1

PASSO 4

A evolução do sistema

tributário brasileiro ao longo do século

: anotações e reflexões para

Futuras reformas

Discute a evolução e mudanças do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana, suas motivações e relações com o ambiente econômico e político de cada época, a evolução e tendências do federalismo fiscal e os objetivos desejáveis de futuras reformas tributárias. Relata brevemente a evolução do sistema tributário brasileiro desde a Proclamação da República até a década de 60. Detém-se na análise da reforma tributária daquela década e na evolução da tributação até 1988, quando, no processo de elaboração da Constituição ora vigente, ocorreu nova reforma de monta. Esta reforma é também analisada, assim como a evolução recente do sistema tributário. E discute três temas: a) reformas versus "revolução" tributária como parte do processo de evolução do sistema; b) aspectos do federalismo fiscal brasileiro; e c) objetivos desejáveis de futuras reformas tributárias no Brasil, bem como dificuldades encontradas para atingi-los. A tese central é a de que o sistema tributário de hoje é fruto de um processo lento de evolução cuja lógica não admite descontinuidades. Argumenta que tal lógica reflete a forte resistência da sociedade a mudanças abruptas na tributação, que põem em risco o funcionamento do sistema econômico e a sobrevivência do Estado. E conclui que, por isso, as chamadas "revoluções tributárias" dificilmente serão aprovadas pelo Congresso Nacional para implementação.

Dicas de Economia Tributária Pessoa Física

Dedução para a fonte pagadora: Para não sofrer retenção excessiva do imposto na fonte, apresente à fonte pagadora os seguintes documentos e informações, que se constituem deduções da base de cálculo: Declaração de dependentes, por escrito; O INSS retido deduz da base de cálculo, tanto para o autônomo quando para o assalariado; Contribuição de previdência privada, para os assalariados e dirigentes de empresa, desde que o valor seja encargo da pessoa física, no limite de 12% da renda tributável do contribuinte; Pensão alimentícia judicial, quando a fonte pagadora tiver a obrigação de reter.

Dedução de despesas profissionais: Para os profissionais liberais é admissível a dedução, no livro caixa, das despesas decorrentes de tais atividades. Desta forma, o recolhimento do imposto mensal (carne-leão ou mensalão) pode ser minimizado, pois a base de cálculo compreenderá as receitas auferidas na atividade profissional menos as despesas escrituradas em livro caixa (como água, luz, telefone, aluguel de consultório, salários e encargos pagos aos empregados, etc.)

Deduções anuais: ao longo do ano é bom ir guardando os recibos das despesas gastos com exames médicos e odontológicos como também pagamento de seguro saúde e plano medico. Esses valores são dedutíveis na apuração anual do imposto.

Dica de Economia Tributaria

O desconto financeiro, condicionando a sua existência a evento definido (pagamento no prazo, fidelidade, etc.) é uma prática muito cara, em termos tributários. Recomendamos as empresas que o pratica, a reverem seus procedimentos, adotando, em princípio, sua substituição pelo desconto comercial.

Desta forma, por exemplo, se desejar premiar os clientes que pagam pontualmente, bastaria conceder desconto relativo ao evento no próximo pedido de compra, como desconto comercial. A economia de tributos, para uma empresa comercial, optante pelo Lucro Presumido, pode chegar até 24,73% do valor do desconto concedido. O cálculo é o seguinte:

até 18% a título de ICMS

3% a título de COFINS (alíquota do lucro presumido)

0,65% a título de PIS (alíquota do lucro presumido)

até 2% a título de IRPJ/Lucro Presumido (8% x até 25% de alíquota do IRPJ) e

até 1,08% a título de CSLL/Lucro Presumido (12% x alíquota de 9% da CSLL)

Interessante observar que, para o cliente, o desconto comercial também pode ser menos oneroso, já que, quando for tributado pelo Lucro Presumido, o custo tributário pode chegar a 37,65 % do desconto financeiro obtido (IRPJ até 25%, CSLL até 9%, PIS e COFINS 3,65%). Como desconto comercial, este custo não existe.

ETAPA 2

PASSO

ETAPA 3

PASSO 3

Passos 3 - Criar, com base nos dados calculados no passo anterior, uma tabela comparativa considerando que a empresa analisada optasse pela tributação pelo lucro real e, alternativamente, pelo lucro presumido, nos anos de 2011 e 2012.

|Cálculo de | | | | | |

|Impostos ano | | | | | |

|de