COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

Este trabalho monográfica (in) constitucionalidade do sistema de cotas instituído no Brasil que objetiva conferir a população afro-brasileira um número de vagas nos cursos de graduação oferecidos pelas universidades brasileiras. É notória a represália sofrida pelos negros em tempos passados, motivo que gerou uma grande desigualdade entre eles e o branco em vários aspectos. Para muitos, o sistema de cotas trata-se de uma medida prematura com o objetivo de disfarçar o preconceito existente, bem como, acaba por alimentar o sentimento de discriminação que os negros têm pela sociedade. Ademais o sistema de cotas para negros pode ser considerado como inconstitucional, uma vez que fere o principio da igualdade, o qual é positivado e fundamentado em nossa Carta Magna em seu artigo 5º. Ainda segundo nossa Constituição Federal a lei deve ser aplicada igualmente a todos os indivíduos, não podendo prejudicar e nem beneficiar nenhuma pessoa, com exceção dos deficientes públicos, como bem se verifica no artigo 37 do mesmo diploma legal.Utilizou-se como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica, a qual sucedeu-se por meios de estudos em obras doutrinárias e periódicos que tratam do tema. Enfim. concluiu-se que o referido sistema é inconstitucional, pois viola o princípio da igualdade, bem como, caracteriza-se como um privilégio em face das pessoas que não são negras.

Palavras-chave: Cotas; (in)constitucionalidade; Adrodescendente; Igualdade; Isonomia.

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