A POLÍTICA DE COTA NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS E O PAPEL DO ASSITENTE SOCIAL COMO FATOR DE GARANTIA DA CIDADANIA

A POLÍTICA DE COTA NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS E O PAPEL DO ASSITENTE SOCIAL COMO FATOR DE GARANTIA DA CIDADANIA

Thaylane Oliveira^[1]

RESUMO

O presente artigo expõe as várias e contraditórias opiniões sobre a implantação do sistema de cotas, e sua importância social na busca pela cidadania de grupos sociais historicamente marginalizados. O trabalho partirá de questões como: Se a constituição observa que todos são iguais independente de cor, raça ou condição social, não seria discriminação com quem passa por média ser suplantado por quem passa através do sistema de cotas? Mas seria justo com os alunos que estudaram a maior parte de suas vidas em escola pública competirem em igualdade de condições com aqueles que estudaram em escolas particulares e cursinhos pré-vestibulares? As cotas servem como meio de reparação histórica com os decentes de negros, índios e as pessoas advindas de famílias mais pobres? A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica e documental, e uma pesquisa de campo qualitativa será realizada através de entrevista aplicada a  alunos da Universidade Federal de Sergipe, procurando saber a opinião dos mesmos sobre o sistema de cotas aplicados nesta instituição. Como principais conclusões observou-se para a implantação de um sistema de cotas nas universidades públicas devem ser abordados vários aspectos e o Assistente Social deve ser um sujeito ativo estudando a realidade social na qual quer ser implantado o sistema de cotas e acompanhar sua implantação para ver se a mesma está proporcionado benefícios aos cidadãos agraciados com tais políticas

Palavras-Chave: Cidadania, Cotas, igualdade social

INTRODUÇÃO

Ao discutir os sistemas de cotas nas universidades públicas, em primeiro lugar, as pessoas devem esquecer principalmente as opiniões apaixonadas e se ater principalmente aos fatos, a fim de conduzir a discussão do tema com base em dados e constatações, já que o tema é bastante complexo e controverso.

Atualmente, observa-se que os debates concentram principalmente com relação as chamadas ações afirmativas, ou seja, a implementação da política das cotas nas universidades públicas brasileiras teria a característica reparadora de um dano social passado.

Após a redemocratização do país, os movimentos sociais começaram a exigir uma atuação mais efetiva do Poder Público frente às questões como raça, gênero, etnia, e a adoção de medidas para sua solução, como as ações afirmativas (MARCON e SUBRINHO, 2010)

Estes movimentos cobram do governo a adoção de políticas públicas que tenham como foco central a concessão de alguns benefícios direcionados à grupos sociais tidos  minoritários, principalmente, aos economicamente desfavorecidos, suscita, atualmente, um maior debate no que tange a sua real contribuição para a sociedade brasileira e, em contrapartida, os problemas decorrentes da implementação de tais programas. 

O tema por sua natureza é bastante polemico, seja por sua forma, pelos favorecidos, pelos aspectos de aplicação técnicas pertinentes a sua implantação, pelo envolvimento social por seus aspectos, por suas formas de implementação, levantando discussões entre legisladores, doutrinadores, educadores a respeito de sua possível aplicação.

O objetivo geral do artigo foi o de analisar se a forma com que vem sendo conduzida a política de cotas nas universidades brasileiras garante melhores condições de vida e ascensão social para os grupos sociais mais carentes.

Os objetivos específicos foram o de: Identificar as potencialidades e as fragilidades da política de cotas nas universidades brasileiras; Verificar se as políticas de cotas estão atende a cidadania; Analisar as ações públicas relacionadas a reparação histórica com relação a população negra;

A metodologia que será utilizada na futura pesquisa terá por base a pesquisa bibliográfica e documental, em conjunto com uma pesquisa de campo qualitativa que será realizada através de uma entrevista, que será aplicado com 30 alunos, procurando saber o que acham sobre a questão da criação do sistema cotas e das ações afirmativas que em tese são instrumentos de cidadania, para por fim, proporcionar uma visão ampla do tema, possibilitado estabelecer uma postura diante de tal problemática, quer seja ao seu favor, quer seja contrária.

AÇÕES AFIRMATIVAS

Segundo Gomes (2001) A expressão ações afirmativas originou-se nos Estados Unidos, país em que desde os anos 1960 desenvolve e aplica este tipo de essas políticas. Nessa época, os EUA vivenciavam um momento bastante conturbado, marcado por reivindicações de maior democracia e movimentos civis cujo mote era a igualdade de oportunidade para todos. É dentro deste contexto que nasce a idéia de uma ação afirmativa, exigindo do Estado uma postura ativa visando a melhoria de oportunidades para a população negra desfavorecida.

Com relação às universidades e a adoção de cotas Ascher apud Gomes (2001, p.63) observa que:

Desde a década de 1970 as universidades norte-americanas passaram a adotar políticas de ação afirmativa, com o objetivo de atingir, entre seus alunos e professores, uma distribuição racial, étnica e sexual condizente com os percentuais existentes no resto da sociedade americana. Um dos caminhos para se atingir esses percentuais de maneira rápida foi o estabelecimento de cotas mínimas para negros, hispânicos, orientais, mulheres e outras minorias. Para que fosse possível o estabelecimento desse sistema de cotas mínimas, critérios acadêmicos de admissão de alunos e de contratação de professores foram parcialmente substituídos por critérios como a cor da pele e o sexo do candidato. Essas medidas de ação afirmativa tinham, entre outros, o objetivo de corrigir injustiças históricas perpetradas contra as minorias

Segundo Ribeiro (1996) o ajuste de contas com o passado histórico de cada país, Renato Janine Ribeiro considera que as medidas de ação afirmativa também têm o significado de, ao levar em conta a história das pessoas e a história dos meios a que elas pertencem, promover esse ajuste.

Nos EUA, que é nação considerada a pátria do liberalismo, a adoção de políticas de ação afirmativa significou por parte da opinião pública a aceitação de que somente a livre competição não é suficiente para estabelecer um padrão de justiça social entre aqueles que tiveram os privilégios e aqueles que foram privados deles. A criação de cotas, seja para ascensão à universidade ou para qualquer outra finalidade, não se traduz como a essência das políticas de ação afirmativa, mas sim como decorrência dessas políticas.