COTAS RACIAS, SOLUÇÃO OU DILEMA?

Cotas raciais: solução ou dilema?

Resumo

O Sistema de cotas para negros e índios em faculdades federais é um assunto polêmico tanto no âmbito jurídico quanto no social, a questão entrou em discussão pelo fato dos negros, por motivos históricos depreciativos se mostrarem desfavoráveis em comparação aos demais jovens quanto à inserção no mercado de trabalho, a sua entrada em instituições de ensino superior, assim como serem vitimas de discriminações nas suas interações com a sociedade. O Sistema de cotas foi implantado no Brasil como proposta de apaziguar estas desigualdades. Assim, no presente artigo procuraremos expor os prós e contras à medida, além de conceitualizar termos importantes para a compreensão do assunto e trazer dados sobre a situação do país em relação a esse tema.

Palavras-chave: Cotas Raciais. Desigualdades. Negros. Ensino Superior. Discriminação. Sociedade.

Sumário:

1. Introdução

2. Conceito

3. Pontos favoráveis ao sistema de cotas

4. Argumentos centrais opostos às cotas raciais

5. A decisão do STF

6. Conclusão

7. Referências

1. Introdução

A questão das cotas raciais é um assunto bastante polêmico e nada indica que um dia deixará de ser. O Brasil tem atualmente a segunda maior população negra do mundo e é inegável que o país tem uma dívida histórica com negros e indígenas. Por outro lado, as cotas raciais já prejudicaram várias pessoas que perderam vagas ou empregos para concorrentes com menor pontuação ou qualificação, a medida já foi aprovada pela presidenta Dilma, e as consequências, frutos bons ou maléficos ainda estão por vir, diante essa perspectiva podemos observar e discutir questões sobre o tema, além de analisarmos o que experientes no assunto abordam sobre o dilema, e isto será feito no presente artigo.

2. Conceito

As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgida nos Estados Unidos na década de 1960, as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas classes étnicas . Apesar de muitos considerarem as cotas como um sistema de inclusão social, existem controvérsias quanto às suas consequências e constitucionalidade em muitos países. A validade de tais reservas para estudantes negros no Brasil foi votada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. O STF decidiu por unanimidade que as cotas são constitucionais. O diretor da Iniciativa da Casa Branca para Universidades e Faculdades Historicamente Negras, Meldon Hollis em entrevista para o jornal Folha de São Paulo fala sobre as cotas raciais:

Não saberemos se as cotas vão funcionar até que passe um tempo mínimo para que seja feita uma avaliação. Sabemos que esse modelo trará algum progresso. Mas não sabemos se trará a solução para o problema de divisão racial. O Brasil não é os EUA. Nos Estados Unidos, apenas 10% da população é negra, enquanto no Brasil 50% são afrodescendentes. Não é possível que metade da população fique fora da economia do país. Precisamos ter um progresso imediato no sentido de reduzir a desigualdade racial por aqui. Uma coisa diferente nos EUA é que as pessoas negras têm suas próprias instituições desenvolvidas por eles próprios porque a educação era totalmente segregada. Essas instituições existem há cerca de 150 anos. Muitos líderes negros saíram dessas escolas, como Martin Luther King. No Brasil, é diferente.

3. Pontos favoráveis ao sistema de cotas

A discriminação racial é atestada ano após ano pelas estatísticas que comparam a vida de brancos e negros (pretos e pardos) no país: índice de mortalidade, analfabetismo, anos de educação escolar, salários, expectativa de vida, população carcerária, etc. em todos esses indicadores sociais, negros aparecem em situação de desvantagem em relação aos brancos. Sendo então as cotas raciais uma entre outras medidas de reparação da desigualdade previstas, que não atentam contra a Constituição brasileira, pois nesta está prevista não apenas a igualdade processual perante a lei, mas igualdade de resultados. Afinal, não é a primeira vez que o país adota medidas de discriminação positiva, compatíveis com a Constituição de 1988, por exemplo: reserva de cargos para portadores de deficiência física, proteção do mercado de trabalho da mulher, reserva de vagas para mulheres nas candidaturas partidárias, a Lei 5.465, a "Lei do Boi" que reservava vagas para agricultores e seus filhos no ensino agrícola, além da lei que estabelece o ingresso diferenciado de estudantes africanos nas universidades brasileiras sem passarem pelo crivo do vestibular. Contra aqueles que acreditam que as cotas sociais resolvem o problema com um ônus menor, alguns dados revelam que alunos negros comparados a alunos brancos de mesmo nível socioeconômico, do ensino público e privado, têm proficiência menor do que os alunos brancos. Assim, políticas sociais não terem o mesmo impacto que as raciais.

4. Argumentos centrais opostos às cotas raciais

Dentre os argumentos que são geralmente usados contra sistema de cotas, o fato das cotas serem consideradas racistas é o principal, de forma simples, faz-se um entendimento de que combater segregação e preconceito com atitudes que privilegiem determinados grupos sociais representa uma ironia. O que também é afirmado é que oferecer privilégios a grupos específicos significa identifica-los como menos capazes que os demais. Outro argumento é que as cotas raciais seriam injustas, aqui o que se diz é que, ao oferecer determinadas