Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco

Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um

Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva

entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e

Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de

proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade

identifique quem tem razão o Banco ou Caio? Explique sua resposta.

R: O banco não tem razão, pois o fato de Caio e Tricio abrirem uma conta , não os tornam devedores solidários.

1.Em regra há solidariedade passiva negocial, não é somente pela conta conjunta, mas está expressa no contrato.

2.Na jurisprudência pátria em contratos de conta corrente conjunta apenas o emissor do cheque responde pela dívida contraída. Portanto Caio tem razão.

Caso Concreto 2

(CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo, irmãos, maiores de idade, casados e com

filhos, contrataram os serviços de uma empresa para o fornecimento das bebidas a serem servidas na festa

de aniversário de seu pai. Pagaram metade do valor combinado no ato da contratação, ficando acertado que

o restante seria pago após a prestação do serviço, convencionando-se a solidariedade dos devedores. Com base na situação hipotética acima apresentada, a morte de um dos irmãos terá o poder de romper a solidariedade.

R:conforme exposto no art.276 cc, a morte terá o poder de romper a solidariedade.

Questão Objetiva 1

(FCC – TJMS 2009) Na solidariedade ativa,

a) se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a receber a integralidade do

crédito do finado.

b) mais de um credor está obrigado à divida toda.

c) mais de um devedor pode exigir a dívida toda.

d) convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade.

(X)e) cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Questão Objetiva 2

(TJ/SP - 2003) Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários, a) subsiste

para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos decorrentes da impossibilidade.

(X)b) os devedores solidários não culpados respondem somente pelo encargo