Características Das Políticas Sociais Brasileiras No Período De 1960 A 1980.

1 INTRODUÇÃO

O limiar do século XXI nos obriga a pensar as concepções e os rumos do

desenvolvimento econômico e social em âmbito mundial e nacional. É uma exigência e, ao

mesmo tempo, um desafio analisar as condições sócio-econômicas da última década,

principalmente por se tratar de um período que acarretou transformações categóricas na

área social, econômica, política e cultural.

Portanto, compreender tais transformações significa compreender a crise

capitalista, suas manifestações e mudanças, não apenas na esfera da economia e da

política, mas também, a sua repercussão no campo do conhecimento, das idéias e dos

valores. Todas essas mudanças induzem a um imperialismo cultural articulado através dos

meios de comunicação e da publicidade, onde apontam para o consumismo e para o

individualismo.

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Docente. Mestre em Serviço Social

UFMA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS

QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI

III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS São Luís – MA, 28 a 30 de agosto 2007.

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Em meio a tantas mudanças, impera no país uma cultura fortemente autoritária e

centralizadora de bens, a qual vai acompanhar o pensar, o construir e a implementação das

políticas sociais. É, assim, nestas condições sociais, políticas e econômicas que o caminho

do direito, o qual deve estar posto nas políticas sociais, vai sendo estabelecido expressando

o campo de lutas que o usuário enfrenta em seu dia-a-dia para consolidar um dos

mecanismos estratégicos centrais da política social, e de difícil execução, que é a

distribuição das riquezas produzidas coletivamente.

2 ESTADO E POLÍTICAS SOCIAIS

No Brasil, as políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao

desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a

utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção.

Com o processo de desenvolvimento industrial, aliado à expansão urbana,

agravou-se a “questão social”, com grandes aglomerados em torno das cidades, que por

sua vez atestam o crescimento da pobreza, do desemprego e da exclusão com privações

social, econômica, cultural e política para a classe que vive do trabalho. E, por um outro

lado, se têm uma enorme concentração de renda e riqueza para um pequeno grupo, os

grandes proprietários.

Diante de tantas mudanças e diferenças o Estado é requisitado para o

enfrentamento das expressões da “questão social”, se reconhece a necessidade de novas

formas de enfrentamento dessa desigualdade. Conforme aponta Vieira (1995) o campo das

desigualdades sociais não pôde mais ser enfrentada com força policial, teve que ser

reconhecida e legitimada como caso de política. Ante tais questionamentos, foram criadas

as políticas sociais, entendidas como o “conjunto de programas e ações continuadas no

tempo, que afetam simultaneamente várias dimensões das condições básicas de vida da

população”. (DRAIBE, 1997, p. 14)

Segundo Galper (1986), a política social na concepção liberal gera a idéia de

intervenção coletiva ou estatal no mercado privado para promover o bem estar individual e

social; tem provisão e oferta de serviços sociais; sua técnica social é de caráter

compensatório, preventivo ou redistributivo. Para a concepção dialética, as políticas sociais

são estratégias governamentais de intervenção nas relações sociais, na manutenção da

desigualdade social; estratégias de controle da força de trabalho; regulamentação de

direitos sociais passíveis de absorção pelo capitalista.

Nesse sentido, entende-se que as políticas sociais aparecem como projetos e

programas variados, implementados por instituições, objetivando minimizar as

III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS São Luís – MA, 28 a 30 de agosto 2007.

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desigualdades sociais e a pobreza decorrentes do modo de produção, com estímulo do

poder aquisitivo através de benefícios monetários, durante períodos de desempregos e/ou

recessão; reprodução e manutenção direta da força de trabalho; subsídios a salários baixos

e irregulares. Também, toma a dimensão de controle social, uma válvula de escape; uma

política eleitoral de controle do cotidiano.

Situando historicamente, observou-se que no período de 1930 a 1960 as

políticas