Estado E Sociedade Civil Na História Das Políticas Sociais Brasileiras

Resumo: O presente artigo discute os elementos condicionantes das políticas sociais no Brasil através de sistematização dos

dados históricos sobre as políticas sociais e os movimentos sociais no país. Procuramos tomar como diretriz de análise a

correspondência histórica entre ambos, destacando especialmente os principais acontecimentos voltados para as lutas por melhores

condições de vida e pelo aumento dos direitos sociais na legislação brasileira.

Palavras-chaves: Estado brasileiro; movimentos sociais; política social; legislação social.

Abstract: The present article discusses the elements that drive welfare policies in Brazil by means of the organization of historical

data on welfare policies and social movements in the country. The historical correspondence between both of them was considered

the focus of the analysis, highlighting the main events concerning the fights for better life conditions as well as for the increase of

social rights in Brazilian legislation.

Key words: Brazilian State; Social movements; Welfare policies; Welfare legislation.

Estado e Sociedade Civil na História das Políticas Sociais Brasileiras

State and Civil Society in the History of Brazilian Welfare Policies

Maria Luiza Amaral Rizotti*

Introdução

O estudo dos elementos condicionantes das políticas

sociais no Brasil não constitui tema inovador no

âmbito da produção científica do Serviço Social.

Contudo, mostra-se ainda relevante a sistematização

de dados históricos sobre as políticas sociais e os

movimentos sociais no país. Por sua vez, já há uma

importante produção na literatura técnica acerca da

especificidade das condições sob as quais se processaram

a estruturação e o desenvolvimento das políticas

sociais no Brasil. Nesta introdução desejamos

retomar este último tema, a partir de uma ótica particular.

A comparação sucinta que realizaremos entre

as principais características do caso nacional e os

traços predominantes nos países europeus nos

permitirá vislumbrar em que consistiu tal singularidade.

O período de maior intensidade na instauração de

sistemas de seguridade social nos países europeus

pode ser determinado a partir do encerramento da

Segunda Guerra Mundial. Naquele contexto, a neces-

* Doutora em Serviço Social pela PUC/SP; docente do Departamento de Serviço Social da da Universidade Estadual de Londrina.

sidade de reconstrução das economias nacionais

européias encontrou uma classe trabalhadora fortemente

mobilizada, com crescimento da base social

dos partidos de ideário socialista, motivado pela

sensação de forte insuficiência do capitalismo e pela

presença da União Soviética entre os países vencedores

da guerra.

Além disso, a última metade da década de 1940 e

as duas próximas foram o palco de um vertiginoso

crescimento do socialismo em todo o mundo, através

de revoluções políticas que estenderam os regimes

socialistas inicialmente por todo o leste europeu e, a

seguir, em alguns outros países. Nesse contexto

político de difusão do ideário socialista foi que se

plasmaram os sistemas de seguridade social da

Europa Ocidental, como resposta política daqueles

Estados nacionais às demandas das classes trabalhadoras

(HOBSBAWM, 1998).

Apesar de constituírem respostas às reivindicações

da sociedade civil, a constituição do Estado de

Bem-Estar naqueles países inaugurou uma era na qual

a manutenção do modelo econômico e social capi40

Semina: Ci. Soc. Hum., Londrina, v. 22, p. 39-56, set. 2001

talista encontrou-se fortemente vinculada à implantação

de políticas sociais que formavam sistemas de

seguridade crescentemente abrangentes. Mesmo

inexistindo uma base de negociação que pudesse ser

identificada em torno de reivindicações pontuais, ou

que se destinasse a atingir o horizonte de um modelo

econômico igualitário, esse fenômeno produziu naquelas

sociedades o surgimento de uma perspectiva de

melhorias progressivas nas condições de vida de suas

populações.

Isso se consubstanciaria em estabilidade econômica

duradoura, com situações prolongadas de pleno

emprego, eficientes sistemas de aposentadoria e

ascensão social entre as gerações mais novas – em

suma, o ideário dos “30 anos dourados do capitalismo”,

nos quais as crises econômicas