Caso 1 Direito Do Trabalho 1
Pesquisas Acadêmicas: Caso 1 Direito Do Trabalho 1. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: line16 • 24/3/2015 • 256 Palavras (2 Páginas) • 287 Visualizações
Caso concreto 1:
O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique.
RESPOSTA: não, pois trata-se de fonte formal do direito do trabalho. As fontes formais são segundo José Cairo Jr. 2013 “ são as manifestações proveniente do Estado e, excepcionalmente, emanadas da própria sociedade, reconhecidas por esse mesmo direito, que dão origem as normas e aos princípios que regulamentam a vida em sociedade.” No caso, é uma fonte formal autônoma por ter a intervenção direta dos destinatários da norma criada pelos sindicatos.
QUESTÕES OBJETIVAS
1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:
a) da irrenunciabilidade;
b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;
c) da primazia da realidade;
d) da prevalência do legislado sobre o negociado;
e) da condição mais benéfica;
letra c
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