Caso Concreto 1- IED

O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito.

Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.

1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.

R= o Direito Natural é utilizado por Adamastor quando cita Locke e o Direito Positivo , por Carlito.

O Direito Natural é a idéia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam do estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos.

2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?

R= o direito natural e o positivo, este posteriormente existene, são pensamentos que ultrapassaram os tempos, desde a Grécia; buscando teorias que justificam o direito, baseadas nas duas linhas de pensamento: o natural e o positivo.

Escolas e pensamentos fizeram surgir o direito positivo como resposta ao direito natural, primeiro tecendo-se diversas criticas para depois serem firmados pontos e idéias que se identificam perfeitamente com o positivismo.

Deve o Direito Positivo se adaptar ao Direito Natural me busca de um Direito justo. O Direito Natural preserva os princípios fundamentais do homem, como o direito a vida, a liberdade. Representa, assim, a contraface ideal do direito Positivo. Simboliza a perfeita justiça: justo por lei e justo por natureza. O direito natural constitui o paradgoma em que se deve inspirar o legislador ao editar suas normas. Segundo Lafayete, o Direito natural é o principio regulador do Direito Positivo, o ideal para o qual sete sempre tende e do qual tanto mais se aproxima quanto mais se aperfeiçoa. É o guia supremo da legislação.

Como adverte Planiol, todo vez que o legislador dele se afasta, realiza obra má ou injusta. (MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral.39. Ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p.8).

3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente?

R= Tanto pode se converter em direito positivo, como contribui pra modificar o que já existe.

Gabarito: Ambos. O direito Natural, a exemplo do que sucede com as normas morais, tende a converter-se em direito