Caso Concreto Aula 9 Sociologia Jurídica E Judiciária

Caso Concreto - Sobre as chamadas "ondas renovatórias" de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Como afirma Bobbio (2004, p.24), “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. Nessa perspectiva de proteção e efetivação dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um profundo estudo sobre as diversas tentativas feitas em vários países de se atribuir à população o acesso à justiça. (CAPPELLETTI; GARTH, 2002) Concomitantemente, Cappelletti observou o movimento de aprimoramento do acesso à justiça, que denominou de “ondas renovatórias”. São três as ondas renovatórias. A primeira retrata a assistência judiciária gratuita, especialmente voltada aos pobres. A segunda enfatiza a representação dos interesses difusos. A terceira prioriza uma reforma interna do processo, na busca da efetividade da tutela jurisdicional. Considerando que o próprio conceito de acesso à Justiça já é um desafio aos juristas e aplicadores do Direito, haja vista a dificuldade de sua delimitação, extensão e efeitos, pode-se elencar como característica essencial a existência de uma estrutura jurídica estatal voltada à solução dos problemas apresentados pelos indivíduos. (CAPPELLETTI; GARTH, 2002, p.8)( Blog trabalho & Concurso, publicado em 01.12.2010, por Carolina Lobato Goes de Araújo). No Livro Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma leitura externa do Direito, escrito por Ana Lúcia Sabadell, a autora dentro da linha de pensamento de Cappelletti aborda algumas medidas realizadas no Brasil que promovem o acesso à justiça efetivo. Face ao exposto, discorra sobre 3 (três) destas medidas apresentadas pela autora.

Resposta:

Dentre algumas medidas que deveriam ser realizadas no Brasil, abordadas pela autora Ana Lúcia Sabadell podemos citar a intensificação da implantação de escritórios advocatícios e de centros jurídicos; ampliação e melhoria dos serviços de defensoria pública no Brasil; e a criação de procedimentos especiais, rápidos e de baixo custo para pequenas causas, que venha a favorecer o acesso principalmente a população de baixa renda.

Questão Objetiva – Sobre as barreiras de acesso à justiça, analise as assertivas abaixo:

I – As barreiras sociais estão ligadas aos altos custos dos processos que intimidam as partes que não podem pagar as custas judiciais ou o benéfico no final não compensam o pagamento das custas.

II – As barreiras jurídicas relacionam-se as regras de organização do processo e de funcionamento dos tribunais, como a excessiva duração do processo, distância geográfica do tribunal, entre outros.

III – A falta de informação sobre seus direitos e a inferioridade cultural da população são consideradas barreiras pessoais de acesso à justiça.

Só é CORRETO o que se afirma em:

a) I e II;

b) I e III;

c) II e III;