Caso Concreto Aula 07

Caso 1 -John Locke e os direitos individuais a partir dos direitos naturais

Marco na luta contra impunidade, detenção de Pinochet completa dez anos

Fuencis Rausell

Santiago do Chile, 15 out (EFE)- A prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, há dez anos em Londres, virou

um marco na luta contra a impunidade diante das violações de direitos humanos no mundo todo e possibilitou seu

processo pela justiça chilena.

"Sua detenção demonstrou que as pessoas que tinham cometido crimes de lesa-humanidade estavam em perigo

em qualquer parte do mundo graças ao princípio de jurisdição universal", declarou à agência Efe o hoje

aposentado juiz Juan Guzmán, o primeiro que processou Pinochet no Chile.

(Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2008/10/15/ult1807u46769.jhtm)

Estudamos que John Locke considerou a existência de direitos inatos. A partir desta visão, deveria, então, ser

função do Estado liberal proteger tais direitos de seus cidadãos. Considerando a leitura da manchete acima,

responda as questões que seguem:

a) O que é para Locke um direito natural? Quais são eles?

São os direitossegundo Locke que nascem já com o indivíduo e são anteriores que já existiam no Estado de Natureza. Liberdade, propriedade e igualdade.

b) Lendo o texto acima, é possível correlacionar a teoria dos direitos naturais lockeana com o caráter universal

dos direitos humanos? Fundamente sua resposta.

Sim, porque a idéia dos direitos humanos nascem com todas essas teorias jusnaturalistas.

c)O sistema jurídico brasileiro, de alguma forma, estabelece proteção aos bens considerados como direitos

naturais por Locke?

Sim, art 5º CF. direitos defendidos por Locke, inclusive o direito de propriedade, embora não está o direito de resistência.

Questão objetiva

1. Assim como Hobbes e Rousseau, John Locke (1632-1704) foi parte da concepção segundo a qual os

indivíduos isolados no estado de natureza se unem mediante um pacto que torna legítimo o poder do Estado.

Nesse sentido é correto afirmar sobre este autor que:

a) Em sua teoria o ser humano é por natureza egoísta e a condição geral de existência é a violência generalizada.

b) No estado de natureza cada um é juiz em causa própria, portanto os riscos são grandes e podem desestabilizar

as relações e por em risco o gozo da propriedade.

c) A soberania popular exerce papel fundamental