Caso Concreto Penal 2 Aula 2

Penal 2 aula 2

Questão n.1

Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns eletrodomésticos) para posterior subtração. Findo este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado e lhes desferiram dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente.

Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e consequente descaracterização da incidência do art.70, do Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema concurso de crimes responda de forma objetiva e fundamentada: a pretensão dos agentes é procedente?

R: Com base nos dados relatados, o latrocínio foi consumado em concurso formal, pois os agentes desejavam praticar o latrocínio, tendo cada um deles consciência e vontade quando efetuaram os disparos contra as vitimas. Em vista do exposto concluímos que irá se aplicar o concurso formal impróprio entre os delitos de latrocínio Art 157, § 3º c/c Art. 70, parte final do CP, pois ocorreram dois resultados morte de forma dolosa.

Questão n.2

Simplício ingressou em um ônibus linha Centro - Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com emprego de grave ameaça, atemorizou Abrilina e Lindolfo, obrigando-os a entregar seus celulares. Ante o exposto, sendo certo que, no caso do primeiro passageiro Simplício praticou o delito de furto e, no caso de Abrilina e Lindolfo, os delitos de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicação de pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto.

R:

Concurso Material =Encontra-se no art 69 CP , è quando o agente mediante à mais de uma ação ou omissão pratica 2 ou mais crimes idênticos ou não .Aplica-se o sistema de cúmulo material .

Concurso Formal = Presente no art. 70 do CP , ele pode ser Perfeito ou próprio que é quando o agente atua com desígnio único , quando é culposo , utiliza do sistema da exasperação, ou Imperfeito ou improprio que é quando o agente atua com pluralidade de desígnios com vários resultados dolosos. Usa-se o sistema do cúmulo material

Questão