Caso Concreto Vii Tgp

1a Questão.

Foi proposta uma determinada demanda decorrente de litígio oriundo da compra e venda de bem móvel. O magistrado, ao analisar os autos, verifica que as partes ajustaram entre si um compromisso arbitral sobre o referido negócio jurídico. Assim, considerando a obrigatoriedade da arbitragem, o juiz imediatamente prolata sentença, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VII do CPC).

Indaga-se: Agiu corretamente o magistrado? Justifique a resposta.

RESPOSTA: SIM, POIS O CASO EM TELA JÁ TINHA CIDO SOLUCIONADO ATRAVÉS DE UM COMPROMISSO ARBITRAL, E SEGUNDO O COMITÊ BRASILEIRO DE ARBITRAGEM (CBAr-2012) A ARBITRAGEM É UM MEIO ALTERNATIVO PARA A PACIFICAÇÃO DE PESSOAS EM CONFLITOS. FOI REGULAMENTADA PELA LEI Nº9.307/96, DESSA FORMA FICA CLARO QUE O MAGISTRADO AGIU CORETAMENTE CONFORME O QUE DISPÕE O ARTIGO Nº267, VII, CPC.

2ª Questão.

Carlos realiza negócio jurídico com Gustavo, pagando uma determinada soma em dinheiro por um videogame. Ocorre que o aparelho eletrônico, uma vez ligado, apresentou uma série de problemas. Como Carlos não estava mais conseguindo realizar contato com Gustavo, o mesmo se dirigiu diretamente a sua residência e, ato contínuo, levou consigo um aparelho de televisão de valor compatível com o que pagou para ressarcimento do seu prejuízo. Esta postura adotada por Carlos configura:

a) Autotutela;

b) Autocomposição letra B;

c) Mediação;

d) Arbitragem.