Caso Contreto 1 - Civil II

| Nome: Ana |

| Professor (a): Autran / Período: 3º / Turma: AB |

| Disciplina: Direito Civil II |

| Caso concreto: Aula 5 |

Caso Concreto 1

1- (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. |

Errada (Art. 255, cc). Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornarem-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos. |

Caso Concreto 2

2- Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (...) |

Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o solvens e Joana o accipiens. Trata-se de uma obrigação civil, indivisível, alternativa, de execução deferida e condicional. A sua fonte mediata é a obrigação de dar coisa certa e a fonte é o contrato (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a obrigação, nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234, CC. Em outra situação, após a concentração da obrigação, o cachorro escolhido morre porque Caroline deixou de vaciná-lo; nesse caso, a obrigação se concentrará no cachorro remanescente, nos termos do art. 253, CC. |

Questão Objetiva 1

1- (CEPERJ 2012 – PROCON RJ) Mévio contrata com Caio o empréstimo de um valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser pago em moeda nacional corrente ou através da transferência de um bem, do mesmo valor, à escolha do devedor. Nesse caso, estamos diante da seguinte obrigação: |

Letra A. |

Questão Objetiva 2

1- (MP/RS - 2001) À solução de questões que envolvem danos decorrentes de erro médico, nas cirurgias plásticas de correção de defeito físico e embelezamento, quanto à relação paciente-médico e à relação paciente-hospital, é correto afirmar-se que: |

a) a relação paciente-hospital é regulada pela responsabilidade civil subjetiva.b) a relação paciente-médico não é contratual.c) a obrigação resultante da relação paciente-médico é de resultado, salvo prova de intervenção de fator imprevisível, força maior ou caso fortuito.d) a obrigação resultante da relação paciente-médico é sempre de meio.e) nenhuma das alternativas anteriores está correta. |