Caso Concreto Civil II- Caso 1

Caso Concreto 1

R: Sim, a Obrigação consiste num vinculo jurídico transitório entre o credor e devedor, confere numa relação entres as partes, onde para haver a concretização da mesma é necessário estabelecer determinadas condutas e uma das partes fica sujeitada à outra. EX.: Obrigação de fazer. O Dever não necessita da sujeição de uma das partes, a parte é obrigada a prestação em virtude da norma jurídica, onde a não prestação acarretará sanção. EX.: obrigação de se fazer o pagamento. O Ônus consiste em uma conduta da parte para conseguir ou manter uma vantagem própria e não para o contentamento de interesses alheios como no Dever. EX.: Encargo (IPTU). No Estado de Sujeição o sujeito passivo não precisa fazer nada para contemplar o interesse do sujeito ativo. EX.: Direito potestativo - direito de o locador despejar o locatário.

Caso Concreto 2

R: 1. Contrato

2. Ato ilícito

3. Ato unilateral

4. Contrato

5. Contrato

Questão Objetiva 1

R: Alternativa “E”

Caso 2

Caso Concreto 1

R: A lei, ao admitir prestação de coisa futura, quer significar que tal prestação de coisa futura, quer significar que tal prestação pode constituir objeto da obrigação. Se a coisa futura não chega a existir, ou que vem a existir, mas em quantidade inferior à prevista, por causa não imputável ao devedor, a obrigação extingue-se total ou parcialmente, conforme os casos, ficando o credor desonerado de toda a contra prestação ou de parte dela (arts. 795º/1, 793º/1 CC). Mas nada impede que as partes convencionem que o risco da prestação não chega a existir será suportado pelo credor (art. 800º/2 CC).