Casoo 8 Cpc

Caso Concreto 8

1a questão. Peter promove demanda em face de James. O seu pedido foi julgado procedente, eis que o magistrado lotado no juízo proferiu sentença que condenou o demandado a lhe pagar a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O advogado de Peter dá início a etapa executiva com a apresentação de um requerimento e da planilha, sendo que esta já se encontra abrangendo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. O executado, em momento oportuno, se defende no meio próprio alegando, basicamente, a não incidência da novos honorários advocatícios favoráveis ao advogado do exeqüente na etapa executiva, eis que o processo é sincrético (uno).

Indaga-se:

Assiste-lhe razão? Justifique.

R: Existem algumas sentenças do STJ e STF que julgam a favor de nova verba honorária a partir da etapa de cumprimento da sentença, onde também devem ser conjugados os artigos 652, a, e 475,r, do CPC.

2a questão. Assinale a alternativa correta, que contempla apenas matérias que podem ser alegadas em impugnação:

a) falta ou nulidade de citação e penhora incorreta.

b) impedimento e suspeição do magistrado.

c) penhora incorreta e impedimento do magistrado.

d) incompetência relativa e pagamento da dívida.

Caso Concreto 9

Romeu ajuizou execução por quantia certa em face do Raimundo, tendo por base um título executivo extrajudicial que indica a existência de uma obrigação de pagar. Este, ao ser citado, apresenta requerimento para parcelar a dívida, nos moldes do art. 745-A do CPC, porém em bases distintas, ou seja, pagamento parcelado e dividido em 40 (quarenta) parcelas acrescida da correção monetária e juros. O magistrado intima o credor para se manifestar a respeito, que informa não concordar com a proposta apresentada. No entanto, atento ao princípio do menor sacrifício do executado (art. 620, CPC), o juiz entende que o parcelamento deve ser deferido nos termos propostos.

Indaga-se:

a) O parcelamento previsto no art. 745-A do CPC depende da anuência do exeqüente? Justifique.

b) E se for apresentada uma proposta de pagamento em termos distintos, como no caso vertente, haverá a necessidade de expressa anuência do credor para que a mesma seja aceita? Justifique.

2a questão. Para se promover uma execução por quantia certa em face do Banco do Brasil (sociedade de economia mista), com lastro

em título judicial, o procedimento executivo adequado é:

a) Execução por quantia certa em face da Fazenda Pública (art. 730, CPC);

b) Execução por quantia certa em face de devedor solvente (art. 475-J, CPC);

c) Execução por quantia certa em face de devedor insolvente (art. 748, CPC);

d) Execução fiscal (Lei nº 6.830/80).