Cautelar Busca E Apreensão De Menor

Fundamentação art. 839 a 843do CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ___________(OU, ONDE EXISTIR, VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE)

(oito espaços simples)

FULANA DE TAL, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, residente e domiciliada na rua ______________, nº____, nesta cidade, através de seu procurador abaixo firmado, vem ante a ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR

com fulcro no artigo 839 do CPC e demais atinentes à matéria, em desfavor de CICRANO DE TAL, brasileiro, solteiro, comerciante, residente na rua________________, também nesta cidade, pelosfatos e fundamentos que expõe e requer:

1. Viveu maritalmente com o requerido, de 1990 até o mês de outubro corrente, nascendo, da união, JULIANO DE TAL, hoje com 5 anos de idade, conforme certidão de nascimento em anexo (doc.2).

No dia 25, após mais uma agressão que sofreu por parte do requerido, deixou a casa onde viviam, pois do contrário sofreria danos físicos. Não conseguiu levar seu filho junto, pois o requerido, embriagado, a impediu de retirá-lo.

Registrou normalmente ocorrência na Delegacia de Policia (doc. 3), onde obteve também a relação de inquéritos instaurados contra o requerido, em número de 3 (doc. 4), por diversos motivos.

2. O local onde está a criança, e onde mora o requerido, é um bar popular, com duas peças conjugadas, ficando o menor praticamente misturado ao movimento do comércio, e participando do barulho e das confusões que sempre lá ocorrem.

Mais grave, está seu filho sujeito aos humores do pai, que se torna violento quando está alcoolizado, o que ocorre frequentemente. Ainda, o requerido não se mostra uma pessoa idônea, com condições de dar educação e fornecer os cuidados que uma criança nessa idade necessita.

Tentou ainda na data de ontem, retirar o menor do local, e levá-lo para sua casa, onde tem estrutura familiar satisfatória, mas recebeu a resistência do requerido, que inclusive ameaçou agredi-la.

3. A situação não pode continuar,sob pena de prejuízos irreparáveis à criança, que corre risco inclusive de saúde, e que, certamente, necessita da presença constante da mãe.

Está preparando ação para obter a guarda definitiva do filho, mas esse procedimento ainda demanda alguns dias, prazo que a situação não pode esperar, em benefício da criança. Porém, refere a requerente que ajuizará a ação pertinente para a obtenção da guarda do menor no prazo máximo de 30 dias, conforme preceitua o art. 806 do CPC.

Pleiteia, então, concessão liminar de Busca e Apreensão, como forma de retirar seu filho do ambiente danoso e do risco que corre, e lhe dar, desde já, os cuidados que merece.

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