Cicil VI PERGUNTAS DE PROPÓSITO

Leonardo, solteiro e sem herdeiros necessários, faz testamento público em que nomeia sua enfermeira herdeira de todos os seus bens. Aberta a sucessão, os irmãos do falecido impugnam a disposição testamentária porque, ao testar, o titular do patrimônio consumia medicamentos de venda controlada, cujos efeitos alteravam seu humor tragicamente e diminuíam sua percepção da realidade. Em sua defesa, a herdeira testamentária destaca que o testador já não mais fazia uso de tais remédios ao tempo da morte. Logo, se não alterou o testamento, é porque o manteve.

Diante disso, deverá ser cumprida a última vontade do testador ? Justifique.

CASO CONCRETO 2

Daniel, acometido de grave doença cardíaca, teme não desembarcar vivo. Destarte, elabora testamento especial para revogar um testamento público anterior, no qual dispôs de seus bens em favor da sua nova esposa, com quem se casou pelo regime da separação obrigatória. O testador não morre na viagem, porém, uma semana após desembarcar é internado num hospital onde permanece na UTI até falecer 115 dias mais tarde.

A viúva requer o cumprimento do testamento público sob a alegação de ter caducado o testamento aeronáutico, pois foi ultrapassado o prazo de 90 dias antes da morte de Daniel, conforme art. 1891, CC.

Os herdeiros necessários procuram você para esclarecê-los se realmente terão de partilhar a herança com a madrasta ou se o testamento aeronáutico pode ser cumprido. Responda-os justificadamente.

QUESTÕES OBJETIVAS

1ª Questão: Caso seja elaborado um testamento de um civil a serviço das forças armadas, em praça sitiada durante guerra, manuscrito a rogo, este caducará se não se fizer testamento ordinário nos 90 dias seguidos se estiver em lugar onde possa testar por essa forma ?

a) Sim, pois o testamento não foi escrito de próprio punho, o que afasta a exceção da caducidade.

b) Não, visto o tratamento diferente que a lei concede ao testador a serviço das forças armadas.

c) Depende, na medida em que não perderá seus efeitos se obedecer a formalidade do parágrafo único do art. 1.894, CC.

d) Não, haja vista que tal hipótese somente existe para os testamentos marítimo e aeronáutico.

2ª Questão: Sobre o testamento público, é INCORRETO afirmar que:

a) Não pode ser elaborado por cegos, analfabetos e por quem não puder assinar.

b) Pode dispensar testemunhas em casos excepcionais, dependendo do acolhimento judicial.

c) Pode ser escrito em qualquer idioma, desde que seja compreendido pelas testemunhas.

d) Se assinado por três testemunhas, o juiz somente poderá mandar cumpri-lo se todas o reconhecerem.