Ciencia E Pesquisa

Atividade de avaliação a distância 2 (AD2)

Nome do aluno:

Curso:

Disciplina: Ciência e Pesquisa

Professor:

Orientações e critérios de correção

 A linguagem utilizada em todos os textos das atividades deverá estar ortograficamente e gramaticalmente correta.

 É importante que você expresse sua compreensão, elaborando, sobre cada resposta, um raciocínio bem fundamentado.

 As respostas que apenas se limitam a transcrever trechos do livro didático serão desconsideradas. As transcrições do livro didático e de outras fontes deverão ser feitas conforme as regras da ABNT . (Acesse o PDF do livro didático: Trabalhos acadêmicos na Unisul: http://busca.unisul.br/pdf/trabalhosacademicos.pdf e veja como realizar citações e referências).

 Cópias parciais ou integrais da INTERNET sem a devida citação serão desconsideradas sem o direito ao refazer.

 Em caso de atividades iguais, todos os envolvidos receberão nota ZERO, e não terão oportunidade de refazer, independente da data de envio. Tendo em vista que esta etapa é individual.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Publique na ferramenta AVALIAÇÃO.

 Não serão aceitas avaliações enviadas por e-mail e depois do prazo final estipulado no cronograma da disciplina (sugerimos o envio com no mínimo 5 dias de antecedência antes do prazo final).

 Consulte o Plano de Ensino da disciplina para conhecer mais detalhadamente os critérios de correção desta Avaliação, antes de respondê-la.

OBS: Dúvidas em relação ao enunciado das questões ou do conteúdo do livro didático devem ser enviadas pela ferramenta PROFESSOR.

Boa avaliação!

QUESTÃO 1:

O método dedutivo corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas. Esse método parte de uma premissa maior (primeira premissa), passa por uma premissa menor (segunda premissa) e chega a uma conclusão particular. A monografia apresentada por Priscilla Rodrigues da Silva, em 2008, adotou, no processo de investigação, o método de abordagem dedutivo.

Leia atentamente o resumo da pesquisa e apresente, por meio de proposições, o raciocínio seguido pela autora. (3,0 pontos)

Para responder a questão, oriente-se pelo exemplo das proposições abaixo:

Todo homem é mortal (primeira premissa)

Sócrates é homem (segunda premissa)

Logo Sócrates é mortal (conclusão)

Direito penal do inimigo: uma análise à luz da constituição brasileira de 1988

A Constituição Brasileira de 1988, em seu art. 1°, instituiu um Estado Democrático de Direito que tem com um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e, em seu art. 5º, salvaguardou um vasto rol de direitos e garantias individuais. Por valorizar sobremaneira o homem, esta Carta Constitucional deixou de recepcionar vários dispositivos do Código de Processo Penal, enquanto exigiu de outros nova interpretação. Toda essa preocupação com o ser humano teve uma razão: impedir que bens jurídicos como a vida e a liberdade fossem alvo de interesses escusos e arbitrários como outrora ocorrera no Brasil. Apesar disso, em 2003, na Alemanha, Günther Jakobs desenvolveu uma teoria que, uma vez aplicada, poderia colocar em xeque garantias e direitos fundamentais. Para ele o direito penal teria duas faces. A primeira, seria o direito penal do cidadão aplicado ao criminoso comum, que com sua conduta promoveu uma desautorização da norma, mas que, por não perder sua condição de cidadão, deveria ser processado segundo os ditames constitucionais. A segunda, seria o direito penal do inimigo que puniria os indivíduos considerados mais perigosos para a sociedade a exemplo dos terroristas. Nessa situação, o Estado estaria legitimado a suprimir direitos e garantias individuais, pois o criminoso não mais seria tido como cidadão. Destarte, buscou-se, nesse trabalho, analisar se o Direito Penal do Inimigo coaduna-se com a dignidade da pessoa humana consagrada pelo Constituinte de 1988. Essa pesquisa foi elaborada, predominantemente, com base no método dedutivo. Assim, foram apresentadas noções gerais acerca do Estado Democrático de Direito, da Constituição Brasileira de 1988 e da dignidade da pessoa humana. Concluída essa parte, buscou-se compreender alguns princípios penais e processuais penais que mantêm íntima relação com a valorização do ser humano para, só então, analisar o Direito Penal do Inimigo e sua viabilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

Raciocínio: Todas pessoas tem direitos e garantias individuais, pára poderem fazer o que