Ciencias Contabeis 3 Semestre

1 ) Perícia Contábil

Conforme a NBC TP 01 a perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

De acordo com o que determina a alínea “c” do artigo 25, combinada com o artigo 26, do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, a PERÍCIA CONTÁBIL é atividade privativa de contador, devidamente habilitado no Conselho Regional de Contabilidade da respectiva jurisdição, matéria que também está disciplinada no § 1º do artigo 3º da Resolução nº 560-83, do Conselho Federal de Contabilidade.

a) Principais procedimentos periciais

Os procedimentos periciais visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contabil ou parecer pericial contabil Exame, vistoria, indagação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.

 O exame é a análise de livros, registros das transações e documentos.

 A vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial.

 A indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto da perícia.

 A investigação é a pesquisa que busca trazer ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil o que está oculto por quaisquer circunstâncias.

 O arbitramento é a determinação de valores ou a solução de controvérsia por critério técnico.

 A mensuração é o ato de quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.

 A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.

 A certificação é o ato de atestar a informação trazida ao laudo pericial contábil pelo perito-contador conferindo-lhe caráter de autenticidade pela fé pública atribuída a este profissional.

Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria.

2) Auditoria

Pensando em uma definição prática Auditoria é o estudo e avaliação sistemáticos das demonstrações contábeis de uma entidade, além dos controles internos e procedimentos utilizados para sua elaboração, com o objetivo de verificar a veracidade e exatidão das informações e transações contábeis, observando as normas contábeis internas e externas vigentes, apresentando parecer.

Para Sá (2002, pág. 25)

“Auditoria é uma tecnologia contábil aplicada ao sistemático exame dos registros, demonstrações, e quaisquer informes ou elementos de consideração contábil, visando apresentar opiniões, conclusões,críticas e orientações sobre situações ou fenômenos patrimoniais da riqueza aziendal, pública ou privada, quer ocorridos, quer por ocorrer ou prospectados e diagnosticados

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4) Planejamento Tributário

A efetivação de um planejamento tributário é o que permite a racionalização da carga tributária a ser suportada. No entanto, a implantação do Planejamento Tributário esbarra, na falta de informação da classe empresarial sobre como a adoção de tal conduta poderia beneficiar seu empreendimento, levando-o a otimizar a aplicação dos recursos disponíveis. Sendo de se ressaltar que o planejamento, de um modo geral, é imprescindível para o alcance e manutenção de bons resultados.

Visando realizar o referido planejamento, deve-se verificar a estrutura da empresa e o tipo de tributação que mais poderá vir a favorecê-la se pelo Lucro Real, Simples ou o Presumido.O planejamento tributário de uma empresa deve decorrer de uma análise criteriosa por parte do contabilista. A análise das diversas opções de modalidades dos tributos federais, estaduais e municipais a serem escolhidos, de acordo com o porte da empresa, do volume de seus negócios e da sua situação econômica.

Afirmamos que somente através de um estudo apurado poder-se-á optar pela melhor forma de pagamento dos tributos. Considerando-se como "melhor forma" para a empresa a normalidade do recolhimento dos tributos que represente menor dispêndio.

a. Impostos Cumulativos e não cumulativos;

Diz-se que é cumulativo o tributo que incide em mais de uma etapa de circulação de mercadorias sem que na posterior possa ser abatido ou compensado o montante pago na etapa anterior. Exemplos clássicos de tributos cumulativos: PIS, COFINS, CPMF. Os tributos não-cumulativos são aqueles cujo montante pago numa etapa de circulação de mercadoria pode ser abatido do montante devido em etapa seguinte. Exemplos brasileiros: ICMS e IPI. Observação: atualmente os tributos PIS e COFINS também podem ser não-cumulativos de acordo com a opção do contribuinte, se pelo regime de lucro real ou presumido. Base legal: arts. 153, § 3º, II e art. 155, II, da Constituição Federal de 1988. Fonte: Editorial Cenofisco

IMPOSTO CUMULATIVO – Diz-se de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto/tributo anteriormente pago, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em conseqüência, na fixação de seu preço de venda.

IMPOSTO EM CASCATA – O mesmo que Imposto Cumulativo.

EXEMPLO DE NÃO CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO: ICMS

O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.

É assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria.

Exemplo:

Total do ICMS devido pelo sujeito passivo: R$ 50.000,00

Valor do imposto