Civil Familia

Questão objetiva

Sobre os deveres do casamento, analise as assertivas abaixo:

I. O adultério embora não seja mais considerado ilícito penal, é tido como ilícito civil caracterizado pela quebra do dever de fidelidade mútua (art. 1.566, I, CC).

II. Atos preparatórios do namoro não são considerados forma de adultério, mas quebra do dever de respeito e considerações mútuos uma vez que não envolvem conjunção carnal.

III. A negativa constante e injustificada ao ?debitum conjugale? não caracteriza quebra de dever do casamento uma vez que o dever de manter relações sexuais não está previsto no art. 1.566, CC.

IV. A mulher que abandona o lar em virtude dos constantes atos de violência aos quais era submetida pratica quebra do dever de coabitação por abandono voluntário do lar conjugal.

V. O menosprezo de um dos cônjuges pela opinião, gostos ou preferências do consorte não pode ser considerada injúria grave pela quebra do dever de mútua assistência, uma vez que este dever possui conteúdo exclusivamente (de auxílio) material.

Estão corretas:

a) Apenas as assertivas: I e V.

b) Apenas as assertivas: II e IV.

c) Apenas as assertivas: I, II e III.

d) Apenas as assertivas: III, IV, V.

e) Apenas as assertivas: I e II.