Direito Civil- Família Aula 1 A 4, Estácio

Aula 1

Caso Concreto 1

A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos:

a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as.

Matrimonial: artigos 226, §§1º e 2ª da CF topograficamente privilegiam o casamento.

Monoparental: uma das formas de concepção de família é a denominada monoparentalidade. Reza o § 4º, do artigo 226, da Constituição Federal (1988).

União estável: retratado pelo artigo 1.723 do Código Civil (2002), corresponde a uma entidade familiar entre homem e mulher, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento.

b) Estes dispositivos devem ter interpretação restritiva ou extensiva, podendo-se, assim proteger outras formas de proteção de família? Justifique sua resposta indicando se já reconhecimento jurisprudencial de outras formas de constituição de família.

Estes dispositivos podem ser interpretados de forma extensiva a outras formas de proteção de família, já existindo reconhecimento jurisprudencial de outras formas de família, como a união homoafetiva dentre outras.

Caso Concreto 2

Ao conceito moderno de família enquadram-se conceitos como o dos franceses Henri, Léon e Jean Mazeaud: “família é a coletividade formada pelas pessoas que, por causa de seus vínculos de parentesco consangüíneo ou de sua qualidade de cônjuges, estão sujeitas a mesma autoridade: a autoridade do cabeça da família”? Fundamente sua resposta à luz dos princípios constitucionais de direito de família.

Pelo Princípio da Isonomia homens e mulheres são iguais perante a Lei.

Questão objetiva

São regras que NÃO correspondem ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família:

I. A idade núbil diferenciada: para o homem 18 anos para a mulher 16 anos.

II. A existência da classificação entre filhos legítimos e filhos ilegítimos ou espúrios (adulterinos e incestuosos).

III. A transformação do pátrio poder em poder familiar.

IV. A possibilidade de utilização do sobrenome familiar da mulher por parte do homem que com ela se casar.

c) As alternativas I e II não correspondem ao sistema vigente de princípios constitucionais de Direito de Família.

Aula2

Caso Concreto 1

Escute e analise a música abaixo identificando os graus de parentesco a seguir requeridos, indicando também a origem do parentesco.

Titãs - Cabeça dinossauro (1986 - WEA)

Família (1986)- Tony Bellotto / Arnaldo Antunes

1- O parentesco entre os pais. Vínculo matrimonial

2- Os avós paternos em relação à neta. Consanguíneo em linha reta,

3- Os avós em relação ao pai (considerando serem eles pais da esposa). Afinidade em linha reta

4- Os avós em relação à mãe (considerando serem eles pais dela).

5- A tia em relação à sobrinha (considerando ser ela irmã do pai).

6- A tia em relação à mãe (considerando ser ela irmã do pai).

7- A sobrinha em relação aos tios.

8- A sobrinha em relação aos pais do tio.

9- A prima em relação ao primo (nenê). 4º grau

10- A mãe em relação aos seus filhos. 1º grau

Caso Concreto 2

João há vinte anos é casado com Maria. No dia de seu aniversário de casamento, Maria desconfiada de algumas atitudes tomadas pelo seu marido no convívio diário, resolve segui-lo e descobre que João está mantendo relacionamento sexual com uma amiga do casal. Frustrada e extremamente revoltada com a situação, Maria decide procurar um advogado para fazer seu divórcio direto. Pergunta-se:

a) É possível a Maria pedir o divórcio direto ou é necessário passar pelo processo de separação? Justifique sua reposta.

É possível o divorcio direto – ementa 66/10 art 226 parágrafo 6, CF.

b) Além do divórcio, Maria poderia requerer de João reparação por danos morais causados pela quebra do dever de fidelidade recíproca (art. 1.566, I, CC)? Justifique sua reposta.

c) Maria poderia requerer da suposta amiga reparação por danos morais decorrentes de sua cumplicidade no adultério? Justifique sua reposta.

Questão objetiva

(TJSC – 2003-2004) O parentesco consangüíneo divide-se em linha reta e em linha colateral ou transversal. Segundo sua concepção, assinale aquelas que se encontram como colaterais em quinto grau:

a) Primos.

b) Tio-avô e sobrinho-neto.

c) Filhos de bisnetos de outros filhos do bisavô.

d) Netos de filhos do bisavô.

e) Nenhuma opção é correta.

Aula 3

Caso Concreto 1

Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51.

Laffayte define esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e aceitam de se casarem em um prazo dado. Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização do casamento, dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado em causa justa e ponderosa”.

A promessa de casamento (hoje mais conhecida