Civil II

DIREITO CIVIL II - CCJ0013

Título

Direito das Obrigações

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Direito das Obrigações

Objetivos

Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina.

Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I.

Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre.

Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio.

Destacar a necessidade de trazer para sala de aula o Código Civil

.

Destacar a importância do processo de auto-aprendizagem.

Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil II.

Conceituar obrigação e Direito das Obrigações.

Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição.

Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais.

Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real).

Identificar e compreender as fontes das obrigações.

Estrutura do Conteúdo

Conceito de obrigações

Conceito de Direito das Obrigações

Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição

Direitos Reais e Direitos Obrigacionais

Figuras Híbridas: obrigações ?propter rem?; ônus reais; obrigações com eficácia real.

Fontes das obrigações: fonte mediata e fonte imediata

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

RESPOSTA: Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

RESPOSTA: Sim. Os princípios da eticidade e da socialidade, que se relacionam com a concepção social da obrigação e com a conduta leal dos sujeitos obrigacionais não podem ser afastados do conceito do Direito Obrigacional. O conceito de eticidade baseia-se na ética e boa-fé em seus atos na vida em sociedade como um modo de sustentar a consistência dos negócios jurídicos. Já o conceito de socialidade defende que é necessário que os valores coletivos se sobrepõem aos valores individuais.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique