Processo Civil II

Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu arguiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente, rejeitadas, e contra a decisão que não acolheu a exceção de incompetência, foi interposto recurso.

Indaga-se:

1.1 Qualificam-se ambas as defesas por exceção; o que seria, exatamente, o termo “exceção” e qual a distinção entre as hipóteses narradas no problema? Explique, fundamentando a resposta.

Na primeira hipótese, em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, trata-se de matéria de defesa que só podem ser conhecidas se forem suscitadas pela parte. A segunda hipótese é num sentido mais amplo, para designar defesa.

1.2 Tendo o juiz rejeitado a argüição de exceção de incompetência, a suspensão do processo (art. 265, III do CPC) perdura até o julgamento do recurso na segunda instância? Justifique a resposta.

Sim, pois a suspensão perdurará até que a questão seja definitivamente julgada. (Doutrina: Alexandre Freitas Câmara)